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← Barra do Piraí (RJ)

materia nº 39/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 2024
Date 2024-03-26
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 3713/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1825

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-02 Publicado/Arquivado — —
2024-12-16 Arquivado — —
2024-12-16 PUBLICADA — —
2024-04-04 Aguardando sanção governamental — —
2024-04-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia G —
2024-03-27 Aguardando Parecer Definitivo — —
2024-03-26 Aguardando a inclusão no Expediente D —
2024-03-26 Procuradoria - Secretaria — PARECER PRÉVIO: Não vislumbro, por ora, ofensa ao RICMBP, à LOM ou à CRFB. Sugiro, portanto, a tramitação.
2024-03-26 Aguardando Parecer Prévio — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-02T17:51:16.946655-03:00 Aprovado 8 0 0
2024-04-02T17:43:11.641300-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º ____/2024



EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 3713/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS



A Câmara Municipal de Barra do Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Prefeito do Município sanciona a seguinte Lei:

O inciso I, art. 5º da Lei Municipal n.º 3713/2023 passará a ter a seguinte redação:

Art. 5º….

I - Agente de contratação: 10 UFISBP (Unidade Fiscal de Barra do Piraí);



Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala Barão do Rio Bonito, ___ de ____ de 2024.



Rafael Santos Couto

Vereador - Presidente



Pedro Fernando de Souza Alves

Vereador - 1º Secretário



Luiz Carlos Gomes

Vereador - 2º Secretário













Justificativa

Considerando as atribuições do Agente de Contratação e as responsabilidades impostas, necessário readequar a gratificação para fazer frente às responsabilidades da função.

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