| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2023 |
| Date | 2023-03-13 |
| Ementa | RECONHECE A SURDEZ UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 183 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-03-24 | Publicado/Arquivado | — | — |
| 2025-03-19 | Aguardando | — | — |
| 2024-10-24 | Procuradoria - Secretaria | — | DESPACHO 1) Regularize a proposição, com as providências necessárias. 2) Por cautela, remetam-se os autos ao DEPARTAMENTO DE ARQUIVO para certificar a inexistência de publicação da proposição, na forma da Portaria n.º 96/2024. 2) Acaso, pela derradeira vez, seja certificado a inércia na sanção ou veto, ou, até mesmo, a inexistência oposição pelo Poder Executivo, por meio do veto, prossiga-se na forma da sugestão da Procuradoria, acatada pelo i. Presidente, com os trâmites para PROMULGAÇÃO. |
| 2024-10-18 | Mesa Procurador | — | Certifico que fora encaminhada minuta por e-mail em 13/06/2023, conforme comprovante de envio de fl. 20. Todavia, até a presente data a lei não fora promulgada. |
| 2024-10-01 | Procuradoria - Secretaria | — | DESPACHO 1) Ante o certificado pelo DEPARTAMENTO DE ARQUIVO, no que concerne a inexistência de sanção, até a presente data, solicito à Secretaria desta Procuradoria seja certificado se houve encaminhamento de veto à proposição. 2) Do contrário, SUGIRO ao i. Presidente o encaminhamento do feito para PROMULGAÇÃO. |
| 2024-10-01 | Mesa Procurador | — | Certifico que os Projetos tramitados estão no Departamento de arquivo aguardando sanção. |
| 2023-08-15 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2023-06-15 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2023-06-01 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2023-03-16 | Aguardando Parecer Definitivo | — | — |
| 2023-03-16 | Aguardando a inclusão no Expediente | — | Inclusão no expediente para deliberação. |
| 2023-03-13 | Aguardando Parecer Prévio | — | — |
| 2023-03-13 | AGUARDANDO CERTIDÃO | — | — |
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