| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2024 |
| Date | 2024-03-26 |
| Ementa | EMENTA: MODIFICA A REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI 030/2024. |
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EMENDA MODIFICATIVA Nº ______ AO PROJETO DE LEI Nº 030/2024 EMENTA: MODIFICA A REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI 030/2024. O Vereador que está subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 128 do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 030/2024: Art. 3º Fica alterada a redação do caput do artigo 3º e seu parágrafo único, a saber: O Conselho Municipal de Políticas sobre drogas – COMAD orgão deliberativo, vínculado à Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS. Sala Barão do Rio Bonito, 26 de março de 2024. ________________________ Luiz Carlos Gomes JUSTIFICATIVA: A presente emenda modificativa tem a proposta de garantir que o conselho tenha carater deliberativo