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materia nº 2/2024

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-03-26
EmentaEMENTA: MODIFICA A REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI 030/2024.
native_id1834

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status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

 

EMENDA MODIFICATIVA Nº ______ AO PROJETO DE LEI Nº 030/2024





EMENTA: MODIFICA A REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI 030/2024. 





O Vereador que está subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 128 do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 030/2024:



Art. 3º Fica alterada a redação do caput do artigo 3º e seu parágrafo único, a saber:



O Conselho Municipal de Políticas sobre drogas – COMAD orgão deliberativo, vínculado à Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS.



Sala Barão do Rio Bonito, 26 de março de 2024.



________________________

Luiz Carlos Gomes





JUSTIFICATIVA: A presente emenda modificativa tem a proposta de garantir que o conselho tenha carater deliberativo



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