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← Barra do Piraí (RJ)

materia nº 40/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 2024
Date 2024-04-02
EmentaALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N.º 3.765/2023
native_id1878

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-02 Publicado/Arquivado — —
2024-12-16 Arquivado — —
2024-12-16 PUBLICADA — —
2024-04-04 Aguardando sanção governamental — —
2024-04-02 Aguardando a inclusão no Expediente D —
2024-04-02 Aguardando Parecer Prévio — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-02T17:52:13.762429-03:00 Aprovado 8 0 0
2024-04-02T17:41:20.004580-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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E CÂMARA MUNICIPAL
Wa DE BARRA DO PIRAÍ
PROJETO DE LEIN.º. /2024
EMENTA: ALTERA O ANEXO III DA
LEI MUNICIPAL N.º 3.765/2023
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Prefeito do Município sanciona a seguinte Lei:
Art.1º. Altera o Anexo III da Lei, que passará a constar da seguinte forma:
Anexo III
DO SUBSÍDIO E DA REMUNERAÇÃO
Art.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Sala Barão do Rio Bonito, 1 de abril de 2024.
Rafael Santos Couto
Vereador - Presidente
Pedro Fernando de Souza Alves
Vereador - 1º Secretário
Luiz Carlos Gomes
Vereador - 2º Secretário
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Praça Nilo Peçanha, Nº 7 — Centro — Barra do Piraí, RJ - CEP: 27123-020
Telefone: (24) 2443-9650
E-mail: contato(Obarradopirai.r).leg.br
CÂMARA MUNICIPAL
DE BARRA DO PIRAÍ
Justificativa
A presente proposição visa adequar a remuneração dos Chefes de Gabinete Parlamentar.
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Telefone: (24) 2443-9650
E-mail: contato(Obarradopirai.r).leg.br

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