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materia nº 41/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 41 / 2024
Date 2024-04-03
EmentaInstitui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras Providências.
native_id1886

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-25 Publicado/Arquivado — —
2025-03-24 Aguardando Publicação — —
2025-03-24 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2025-02-04 Aguardando Resposta de Ofício — —
2024-10-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2024-08-22 Procuradoria 2 — —
2024-08-21 Mesa Procurador — —
2024-08-21 Aguardando — —
2024-06-10 Aguardando sanção governamental — —
2024-06-05 Aguardando sanção governamental — —
2024-06-05 Secretaria-Geral — —
2024-06-05 Aguardando — —
2024-06-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia C —
2024-05-28 Secretaria-Geral — —
2024-05-28 Aguardando — —
2024-05-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia G —
2024-05-23 Aguardando Pauta — —
2024-05-13 Aguardando Parecer Definitivo — —
2024-05-06 AGUARDANDO CERTIDÃO — —
2024-04-30 Procuradoria - Secretaria — DESPACHO: 1) Remetam-se os autos ao DEPARTAMENTO DE ARQUIVO para que certifique se existe outra lei com o mesmo objeto, especialmente, com atenção à certidão juntada em "DOCUMENTOS ACESSÓRIOS", acerca da existência de normativa; 2) tudo cumprido, abra-me nova vista.
2024-04-10 Aguardando Parecer Definitivo — —
2024-04-09 Aguardando a inclusão no Expediente D —
2024-04-08 Procuradoria - Secretaria — PARECER PRÉVIO Não vislumbro, ao menos por ora, ofensa ao RICMBP, à LOM ou à CRFB/88. SUGIRO, portanto, a sua tramitação.
2024-04-03 Aguardando Parecer Prévio — —
2024-04-03 AGUARDANDO CERTIDÃO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-04T18:09:26.460667-03:00 Aprovado 9 0 0
2024-05-28T17:44:07.543364-03:00 Aprovado 10 0 0
2024-04-09T17:56:22.081900-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

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