br-locleg corpus explorer

← Barra do Piraí (RJ)

materia nº 33/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2023
Date 2023-03-13
Ementa“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DA MOBILIZAÇÃO NO COMBATE À FOME E PELA VIDA”.
native_id189

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-31 Publicado/Arquivado — —
2025-03-20 Arquivado — arquivado
2023-08-15 Aguardando sanção governamental — —
2023-08-03 Veto autuado e incluso em pauta U —
2023-04-28 Aguardando sanção governamental — —
2023-04-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando inclusão na ordem do dia para 1ª discussão e votação.
2023-03-28 Aguardando Parecer Definitivo — —
2023-03-28 Aguardando a inclusão no Expediente — Aguardando inclusão no expediente para deliberação.
2023-03-14 Aguardando Parecer Prévio — —
2023-03-13 AGUARDANDO CERTIDÃO — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1


PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°. _____/2023



EMENTA: “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DA MOBILIZAÇÃO NO COMBATE À FOME E PELA VIDA”.





A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ APROVA E A PREFEITO DE BARRA DO PIRAÍ SANCIONA A SEGUINTE LEI.



Artigo 1º - Fica instituído o Dia da Mobilização no Combate à Fome e pela Vida, a ser comemorado no dia 9 de agosto de cada ano.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



Sala Barão do Rio Bonito, 14 de março de 2023.



Katia Miki

Vereadora Autora





JUSTIFICATIVA



	Motivada pela Audiência Pública de conscientização para o tema da Campanha da Fraternidade 2023, que tem por tema “Fraternidade e Fome”, e por lema “Dai-lhe vós mesmos de comer” (Mt 14, 16), realizada na Sala Barão do Rio Bonito, Plenário da Câmara Municipal em 1º de março de 2023, elaborei este projeto, no sentido de que a data seja firmada  a data anual de 09 de agosto, no calendário oficial do Município, propiciando a realização de atividades, tais como: palestrar, aulas magnas, exposições, campanhas de arrecadação de alimentos, seminários, simpósios, campanhas publicitárias sobre o combate à fome, no âmbito do Município de Barra do Piraí.



	A data é uma homenagem ao Betinho, sociólogo Hebert José de Souza, o Betinho, que morreu neste dia em 1997. Betinho coordenou em 1992 o programa Ação da Cidadania, uma das maiores mobilizações da sociedade brasileira, a favor das populações excluídas, inspiração para este triste novo momento, em que a fome volta a assombrar uma grande e esquecida parcela da população brasileira. 



	Naquela oportunidade (Audiência Pública), o debate me incentivou a apresentar este projeto, esperando contar com a aprovação dos colegas.



	



open original →