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materia nº 4/2024

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-04-03
EmentaAltera a redação do Projeto de Lei n° 004/2024.
native_id1890

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-20 Mesa Procurador — Certifico que a proposição foi aprovada em 30/04/2024, constando minuta e ofício porem sem comprovante de envio ou recebimento. Sendo assim, encaminho ao d. Procurador para analise e prosseguimento.
2026-04-08 Aguardando — —
2024-10-02 Aguardando sanção governamental — —
2024-04-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia G —
2024-04-04 Aguardando Parecer Definitivo — —

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