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materia nº 45/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 45 / 2024
Date 2024-04-08
EmentaINSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE ÀS NOTÍCIAS FALSAS (FAKE NEWS) NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.
native_id1909

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-26 Publicado/Arquivado — —
2024-10-23 PUBLICADA — —
2024-10-23 Aguardando Publicação — —
2024-10-23 Proposição transformada em lei — —
2024-10-17 Aguardando — —
2024-09-17 Procuradoria 2 — —
2024-09-16 Aguardando Pauta — —
2024-09-12 Procuradoria 2 — —
2024-09-09 Mesa Procurador — Veto Total ao PL 45/24.
2024-09-09 Aguardando — —
2024-08-27 Aguardando sanção governamental — —
2024-08-26 Aguardando — Aguardando o extrato de votação e preenchimento da capa do referido PL.
2024-08-26 Aguardando — —
2024-08-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia S —
2024-08-14 Aguardando Pauta — —
2024-08-14 Procuradoria - Secretaria — —
2024-08-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia B —
2024-07-17 Aguardando Parecer Definitivo — —
2024-07-17 Aguardando — —
2024-06-03 Aguardando Manifestação — —
2024-05-28 Secretaria-Geral — —
2024-05-28 Aguardando — —
2024-05-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia G —
2024-05-23 Aguardando Pauta — —
2024-05-23 Procuradoria 2 — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-20T15:24:00.389359-03:00 Aprovado 9 0 0
2024-08-13T14:39:10.309089-03:00 Aprovado 9 0 0
2024-04-16T18:32:08.003971-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

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