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← Barra do Piraí (RJ)

materia nº 46/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 46 / 2024
Date 2024-04-08
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1910

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-15 Arquivado — —
2026-04-15 Aguardando — —
2025-08-26 Aguardando Resposta de Ofício — —
2025-07-22 Mesa Procurador — À Procuradoria para providências que julgar cabíveis.
2024-09-24 PUBLICADA — —
2024-09-12 Procuradoria 2 — Aguardando número de lei para promulgação
2024-06-27 Aguardando sanção governamental — —
2024-06-25 Extrato de votação — —
2024-06-25 Formulação de Minuta — —
2024-06-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia S —
2024-06-20 Procuradoria - Secretaria — —
2024-06-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia B —
2024-04-17 Aguardando Parecer Definitivo — —
2024-04-16 Aguardando a inclusão no Expediente D —
2024-04-08 AGUARDANDO CERTIDÃO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-25T15:14:37.661401-03:00 Aprovado 8 0 0
2024-06-18T15:35:54.581721-03:00 Aprovado 10 0 0
2024-04-16T18:32:59.474918-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

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