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materia nº 34/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 2023
Date 2023-03-13
Ementa“Dispõe sobre o Protocolo de Segurança para prevenção e identificação da prática de atos que atentem contra a liberdade sexual da mulher em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento”.
native_id193

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-27 Arquivado — Segue para arquivar o pl.
2023-03-16 Aguardando Parecer Definitivo — —
2023-03-16 Aguardando Manifestação — —
2023-03-14 Aguardando Parecer Prévio — —
2023-03-13 AGUARDANDO CERTIDÃO — —

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.