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materia nº 51/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 51 / 2024
Date 2024-04-25
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA LOCALIZADA NA TV. MARCILIO PORTO, OFICINAS VELHAS, BARRA DO PIRAÍ – RJ.
native_id1991

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-19 Arquivado — —
2026-03-19 Aguardando — —
2026-03-18 Procuradoria - Secretaria — DESPACHO Considerando o disposto no art. 113 do RICMBP, notadamente, no que se refere ao arquivamento de proposições, findo ano legislativo, determino a remessa dos autos ao arquivo. Considerando que o nobre Vereador não se encontra nessa legislatura, arquivem-se.
2026-01-13 Mesa Procurador — Certifico não haver resposta ao ofício encaminhado no dia 16 de maio de 2024 solicitando informações acerca da denominação de logradouro. Se tratando de projeto de lei de legislatura passada e tendo em vista que o vereador autor já não se encontra atuante, remeto os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito.
2024-05-16 Aguardando Resposta de Ofício — 1. Informo que encaminhei ofício fl. 11, via Geosiap no dia 16/5/2024; 2. Após encaminho o referido PL para o armário, com finalidade de aguardar resposta da Secretária de Obras.
2024-05-15 Procuradoria 1 — Cumprir item 3 do Despacho.
2024-05-02 Aguardando Parecer Definitivo — —
2024-05-02 AGUARDANDO CERTIDÃO — —
2024-04-30 Aguardando a inclusão no Expediente D —
2024-04-30 Procuradoria - Secretaria — PARECER PRÉVIO: 1) Não vislumbro, ao menos por ora, ofensa ao RI, LOM ou à CRFB/88. Sugiro, portanto, a sua tramitação; 2) após a deliberação, remetam-se os autos ao DEPARTAMENTO DE ARQUIVO para confecção da certidão de praxe. Nessa certidão deverá ser analisado se a pessoa homenageada possui outra, neste Município; 3) em seguida, com a certidão negativa, elabore-se ofício ao Poder Executivo solicitando esclarecimento sobre a existência ou não de denominação o logradouro que se pretende nomear.
2024-04-30 Aguardando Parecer Prévio — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-30T17:44:27.725197-03:00 Aprovado 9 0 0

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PROJETO DE LEI Nº ___/2024.

Autor: Vereador Pastor Brum







DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA LOCALIZADA

NA TV. MARCILIO PORTO, OFICINAS VELHAS,

BARRA DO PIRAÍ – RJ.







A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte lei:





Art. 1º - Fica denominada, de Praça Neide de Oliveira Moreira, a atual praça localizada na Tv. Marcílio Porto, Oficinas Velhas, Barra do Piraí - RJ.





Art 2º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.







Sala Barão do Rio Bonito, 25 de Março de 2021































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