| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2024 |
| Date | 2024-04-25 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA LOCALIZADA NA TV. MARCILIO PORTO, OFICINAS VELHAS, BARRA DO PIRAÍ – RJ. |
| native_id | 1991 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-19 | Arquivado | — | — |
| 2026-03-19 | Aguardando | — | — |
| 2026-03-18 | Procuradoria - Secretaria | — | DESPACHO Considerando o disposto no art. 113 do RICMBP, notadamente, no que se refere ao arquivamento de proposições, findo ano legislativo, determino a remessa dos autos ao arquivo. Considerando que o nobre Vereador não se encontra nessa legislatura, arquivem-se. |
| 2026-01-13 | Mesa Procurador | — | Certifico não haver resposta ao ofício encaminhado no dia 16 de maio de 2024 solicitando informações acerca da denominação de logradouro. Se tratando de projeto de lei de legislatura passada e tendo em vista que o vereador autor já não se encontra atuante, remeto os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito. |
| 2024-05-16 | Aguardando Resposta de Ofício | — | 1. Informo que encaminhei ofício fl. 11, via Geosiap no dia 16/5/2024; 2. Após encaminho o referido PL para o armário, com finalidade de aguardar resposta da Secretária de Obras. |
| 2024-05-15 | Procuradoria 1 | — | Cumprir item 3 do Despacho. |
| 2024-05-02 | Aguardando Parecer Definitivo | — | — |
| 2024-05-02 | AGUARDANDO CERTIDÃO | — | — |
| 2024-04-30 | Aguardando a inclusão no Expediente | D | — |
| 2024-04-30 | Procuradoria - Secretaria | — | PARECER PRÉVIO: 1) Não vislumbro, ao menos por ora, ofensa ao RI, LOM ou à CRFB/88. Sugiro, portanto, a sua tramitação; 2) após a deliberação, remetam-se os autos ao DEPARTAMENTO DE ARQUIVO para confecção da certidão de praxe. Nessa certidão deverá ser analisado se a pessoa homenageada possui outra, neste Município; 3) em seguida, com a certidão negativa, elabore-se ofício ao Poder Executivo solicitando esclarecimento sobre a existência ou não de denominação o logradouro que se pretende nomear. |
| 2024-04-30 | Aguardando Parecer Prévio | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-04-30T17:44:27.725197-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI Nº ___/2024. Autor: Vereador Pastor Brum DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA LOCALIZADA NA TV. MARCILIO PORTO, OFICINAS VELHAS, BARRA DO PIRAÍ – RJ. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada, de Praça Neide de Oliveira Moreira, a atual praça localizada na Tv. Marcílio Porto, Oficinas Velhas, Barra do Piraí - RJ. Art 2º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala Barão do Rio Bonito, 25 de Março de 2021