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materia nº 6/2024

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-05-07
EmentaMODIFICA A EMENTA E OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 038/2024.
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2024 DO PROJETO DE LEI Nº 038/2024. 



EMENTA: MODIFICA A EMENTA E OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 038/2024.





A vereadora Roseli Braga de Figueiredo – Roseli Enfermeira, conforme preconiza o art. 119 §5º do RICMBP, apresenta a EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 038/2024, que deverá passar a tramitar nos seguintes termos:



A Câmara Municipal de Barra de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:



PROJETO DE LEI Nº 38 DE 25 DE MARÇO DE 2024.                   



EMENTA: INSTITUI POLO PRÉ-DIABÉTICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



A Câmara Municipal de Barra de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:



Art. 1º  Fica instituído polo pré-diabético no âmbito do município de Barra do Piraí e dá outras providências.



Art. 2º O Município concedera aos pacientes pré-diabéticos, que fazem tratamento contínuo de diabetes pelo Polo, conforme cadastro e prescrição médica, aparelho digital para medição e sensor para controle da glicemia.



Parágrafo Único: O benefício de que trata esta lei será restrito aos pacientes de baixa renda, cadastrados junto à Secretaria Municipal de Saúde, após a triagem socioeconômica.

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Art.3º Serão desenvolvidas campanhas sobre pré-diabetes visando conscientizar a população sobre a importância de se cuidarem.



Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, mediante decreto, crédito adicional especial para o devido custeio do equipamento e sensores.



Art.5º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações consignadas no orçamento do Poder Executivo, o qual será suplementado, se necessário.

Art. 6º Esta lei entra em vigor 120 (cento e vinte e dias) dias após sua publicação





Sala Barão do Rio Bonito, 25 de Março de 2024.

 













































JUSTIFICATIVA



                               A Vereadora Roseli Enfermeira, com assento nesta Casa Legislativa, vem apresentar para deliberação plenária o devido projeto de lei com objetivo apoiar os pré-diabéticos no enfrentamento a este tipo de doença, se fundamentando na importância dos cuidados, através do Polo facilitará e melhora muito a vida de quem convive com Diabetes, principalmente das crianças e adolescentes. Além de dispensar as inúmeras picadas incômodas durante o dia, traz resultados mais completos sobre a trajetória dos níveis de açúcar ao longo da difícil rotina da pessoa portadora de Diabetes.  

  

                               Destacando também que será mais uma associação para melhorar a estatística de Pré-Diabetes Mellitus, pois é uma doença grave, crônica do metabolismo da glicose causada pela diminuição do hormônio insulina que tem como função a mobilização da glicose de dentro das células. A glicose é armazenada dentro das células e, em seguida, usada para produzir energia. No Diabetes tipo 1, as células betas no pâncreas produzem pouco ou nenhuma insulina. Sem insulina suficiente a glicose se acumula na corrente sanguínea em vez de entrar nas células. Esse acúmulo no sangue é chamado de hiperglicemia. O corpo é incapaz de usar essa glicose para obter energia, e também leva com o tempo lesões dos vasos sanguíneos, atingindo praticamente todos os órgãos e sistema vascular.



                            A monitorizarão do controle glicêmico são fundamentais no tratamento do diabetes, especialmente do tipo I, mais frequente em crianças e adolescentes, uma vez que o controle metabólico diminui e até mesmo retarda complicações crônicas.



                            Encaminha-se o presente projeto que se espera seja devidamente apreciado e acolhido pelos nobres Vereadores.



Barra do Piraí 25 de Março de 2024.





                      







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