| 2025-03-12 |
Aguardando Resposta de Ofício |
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| 2025-02-24 |
Mesa Procurador |
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Certifico que o Departamento de Arquivo informara em Memorando de fl. 39 que até a presente data não houve publicação do projeto de lei n.º66/2024.
Em seguida, encaminho os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito. |
| 2025-02-24 |
Aguardando |
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Nesta data, certifico que elaborei memorando à fl. 39 do Projeto de Lei físico nº 66/2024, em resposta ao despacho desta Procuradoria. |
| 2025-02-18 |
Aguardando |
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| 2024-12-12 |
Mesa Procurador |
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Certifico que houve manifestação do Departamento de Arquivo em fl. 36.
Em seguida encaminho os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito. |
| 2024-12-09 |
Aguardando |
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| 2024-12-09 |
Manifestação Arquivo |
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Em resposta ao despacho de fl. 34, conforme solicitado pela Procuradoria em 24 de Outubro de 2024, certifico que não houve a publicação do Projeto de Lei nº 066/2024 em Boletim Municipal, tampouco na aba de Legislação no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí. |
| 2024-11-12 |
Aguardando Manifestação |
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Remeto os autos ao Departamento de Arquivo para certificar o solicitado no despacho de fls. 34 |
| 2024-10-21 |
Mesa Procurador |
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Certifico que após consulta ao sistema SIAP, processo n.º 0000015751 / 2024, por onde a minuta foi encaminhada, verifiquei que fora recebido e encaminhado veto aos projetos de lei n.º 34/2024 e 44/2024, porem em momento algum fora dito algo sobre este referido projeto. |
| 2024-10-01 |
Procuradoria - Secretaria |
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DESPACHO
1) Ante o certificado pelo DEPARTAMENTO DE ARQUIVO, no que concerne a inexistência de sanção, até a presente data, solicito à Secretaria desta Procuradoria seja certificado se houve encaminhamento de veto à proposição.
2) Do contrário, SUGIRO ao i. Presidente o encaminhamento do feito para PROMULGAÇÃO. |
| 2024-10-01 |
Mesa Procurador |
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Certifico que os Projetos tramitados estão no Departamento de arquivo aguardando sanção. |
| 2024-08-29 |
Aguardando sanção governamental |
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| 2024-08-27 |
Aguardando |
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Preenchimento da capa. |
| 2024-08-14 |
Mesa Procurador |
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Certifico que em diligência no sistema interno da Procuradoria bem como na Administração Geral, não foi encontrado ofício ou indicação da sessão plenária no qual o referido PL fora aprovado.
Em seguida encaminho os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito. |
| 2024-08-14 |
Aguardando |
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| 2024-05-21 |
Aguardando sanção governamental |
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| 2024-05-17 |
Secretaria-Geral |
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| 2024-05-17 |
Procuradoria - Secretaria |
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| 2024-05-16 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
G |
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| 2024-05-15 |
Procuradoria 1 |
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| 2024-05-15 |
Aguardando Parecer Definitivo |
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| 2024-05-14 |
Aguardando a inclusão no Expediente |
D |
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| 2024-05-14 |
Aguardando Parecer Prévio |
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