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← Barra do Piraí (RJ)

materia nº 66/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 66 / 2024
Date 2024-05-14
EmentaDispõe sobre a Gratificação-Prêmio de Produtividade (GPP) da fiscalização tributária e de rendas do município de Barra do Piraí, e dá outras providências.
native_id2115

Autoria

Tramitação (latest 23)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-12 Aguardando Resposta de Ofício — —
2025-02-24 Mesa Procurador — Certifico que o Departamento de Arquivo informara em Memorando de fl. 39 que até a presente data não houve publicação do projeto de lei n.º66/2024. Em seguida, encaminho os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito.
2025-02-24 Aguardando — Nesta data, certifico que elaborei memorando à fl. 39 do Projeto de Lei físico nº 66/2024, em resposta ao despacho desta Procuradoria.
2025-02-18 Aguardando — —
2024-12-12 Mesa Procurador — Certifico que houve manifestação do Departamento de Arquivo em fl. 36. Em seguida encaminho os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito.
2024-12-09 Aguardando — —
2024-12-09 Manifestação Arquivo — Em resposta ao despacho de fl. 34, conforme solicitado pela Procuradoria em 24 de Outubro de 2024, certifico que não houve a publicação do Projeto de Lei nº 066/2024 em Boletim Municipal, tampouco na aba de Legislação no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí.
2024-11-12 Aguardando Manifestação — Remeto os autos ao Departamento de Arquivo para certificar o solicitado no despacho de fls. 34
2024-10-21 Mesa Procurador — Certifico que após consulta ao sistema SIAP, processo n.º 0000015751 / 2024, por onde a minuta foi encaminhada, verifiquei que fora recebido e encaminhado veto aos projetos de lei n.º 34/2024 e 44/2024, porem em momento algum fora dito algo sobre este referido projeto.
2024-10-01 Procuradoria - Secretaria — DESPACHO 1) Ante o certificado pelo DEPARTAMENTO DE ARQUIVO, no que concerne a inexistência de sanção, até a presente data, solicito à Secretaria desta Procuradoria seja certificado se houve encaminhamento de veto à proposição. 2) Do contrário, SUGIRO ao i. Presidente o encaminhamento do feito para PROMULGAÇÃO.
2024-10-01 Mesa Procurador — Certifico que os Projetos tramitados estão no Departamento de arquivo aguardando sanção.
2024-08-29 Aguardando sanção governamental — —
2024-08-27 Aguardando — Preenchimento da capa.
2024-08-14 Mesa Procurador — Certifico que em diligência no sistema interno da Procuradoria bem como na Administração Geral, não foi encontrado ofício ou indicação da sessão plenária no qual o referido PL fora aprovado. Em seguida encaminho os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito.
2024-08-14 Aguardando — —
2024-05-21 Aguardando sanção governamental — —
2024-05-17 Secretaria-Geral — —
2024-05-17 Procuradoria - Secretaria — —
2024-05-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia G —
2024-05-15 Procuradoria 1 — —
2024-05-15 Aguardando Parecer Definitivo — —
2024-05-14 Aguardando a inclusão no Expediente D —
2024-05-14 Aguardando Parecer Prévio — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-16T18:07:23.522347-03:00 Aprovado 9 0 0
2024-05-16T17:54:09.105443-03:00 Aprovado 9 0 0
2024-05-14T17:43:13.839427-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

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