| 2025-06-02 |
Publicado/Arquivado |
— |
— |
| 2025-05-28 |
Aguardando Publicação |
— |
— |
| 2025-05-26 |
Mesa Procurador |
— |
Certifico que tendo em vista o processo 3258/2025 o referido projeto de lei fora encaminhado no dia 19/02/2025 e o Executivo se manifestara apenas no dia 15/05/2025 apenas sobre o PL nº14/2025. Nesse sentido, após analise do referido processo constatou-se o decurso do prazo para a promulgação.
Certifico ainda que tendo em vista o decurso do prazo e em cumprimento ao item 3 do despacho de folha 35, encaminhei mensagem no processo 3258/2025 solicitando número de lei para promulgação na forma do art. 55 §8º da LOM.
Em seguida, encaminho os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito. |
| 2025-05-16 |
Aguardando |
— |
Nesta data, remeto o presente projeto de lei físico nº 69/2024 à Procuradoria a pedido. |
| 2025-03-11 |
Aguardando sanção governamental |
— |
— |
| 2025-02-19 |
Aguardando |
— |
Aguardando recolhimento de assinaturas. |
| 2025-02-18 |
Proposição aprovada |
C |
— |
| 2025-02-18 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
G |
— |
| 2025-02-17 |
Aguardando |
— |
— |
| 2025-02-14 |
Extrato de votação |
— |
— |
| 2025-02-13 |
Proposição aprovada em 1ª discussão e votação |
B |
— |
| 2025-02-13 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
B |
— |
| 2025-02-13 |
Aguardando |
— |
— |
| 2025-02-12 |
Parecer favorável da comissão |
— |
— |
| 2025-02-12 |
Aguardando Manifestação Vereador |
— |
— |
| 2025-02-12 |
Procuradoria - Secretaria |
— |
— |
| 2025-02-06 |
Aguardando Parecer Definitivo |
— |
— |
| 2025-01-23 |
Aguardando Pauta |
— |
— |
| 2025-01-23 |
Aguardando |
— |
— |
| 2025-01-23 |
Aguardando |
— |
— |
| 2025-01-23 |
Proposição arquivada |
— |
— |
| 2024-12-30 |
Procuradoria - Secretaria |
— |
DESPACHO
Ante o término da sessão legislativa, remetam-se os autos ao arquivo (art. 113 RICMBP).
Elabore-se memorando ao nobre Vereador para, querendo, promover o desarquivamento. |
| 2024-12-12 |
Mesa Procurador |
— |
Certifico que houve manifestação do nobre Vereador na fl. 15.
Portanto, encaminho os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito. |
| 2024-12-12 |
Manifestação Vereador |
— |
Tendo em vista o despacho do dia 26/11/2024 feito pelo nobre Procurador, informando sobre a ADI referente a uma lei com um teor um pouco parecido com o referido projeto de lei, informo que, a referida lei nº 3251 de 05 de fevereiro de 2020 a qual foi deferida uma ADI a seu respeito, tem um teor diferente do projeto de lei em questão. O projeto de lei trata da implementação de atendimento em LIBRAS nas repartições públicas e não somente em eventos como a lei supramencionada.
Portanto, mesmo havendo uma ADI que verse sobre um assunto semelhante, acho que suma importância o prosseguimento deste Projeto, tendo em vista que ela tem uma amplitude maior, e que será muito benéfico para a inclusão dos deficientes visuais em todas as repartições de nosso Município. |
| 2024-11-27 |
Aguardando Manifestação Vereador |
— |
— |