| Tipo | Emenda Substitutiva |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2024 |
| Date | 2024-05-16 |
| Ementa | EMENDA SUBSTITUITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 038/2024 |
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EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 03/2024 DO PROJETO DE LEI Nº 038/2024.
EMENTA: ALTERANDO O PROJETO DE LEI Nº 038/2024.
A vereadora Roseli Braga de Figueiredo – Roseli Enfermeira, conforme preconiza o art. 119 §3º do RICMBP, apresenta a EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei nº 038/2024, que deverá passar a tramitar nos seguintes termos:
A Câmara Municipal de Barra de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
PROJETO DE LEI Nº 38 DE 25 DE MARÇO DE 2024.
EMENTA: INSTITUI POLO PÉ DIABÉTICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Barra de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído polo pé diabético no âmbito do município de Barra do Piraí e dá outras providências.
Art. 2º O benefício de que trata esta lei será restrito aos pacientes de baixa renda, cadastrados junto à Secretaria Municipal de Saúde, após a triagem socioeconômica.
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Art.3º Serão desenvolvidas campanhas sobre pé diabetes visando conscientizar a população sobre a importância de se cuidarem.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, mediante decreto, crédito adicional especial para o devido custeio do equipamento e sensores.
Art.5º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações consignadas no orçamento do Poder Executivo, o qual será suplementado, se necessário.
Art. 6º Esta lei entra em vigor 120 (cento e vinte e dias) dias após sua publicação
Sala Barão do Rio Bonito, 25 de Março de 2024.
JUSTIFICATIVA
A Vereadora Roseli Enfermeira, com assento nesta Casa Legislativa, vem apresentar para deliberação plenária o devido projeto de lei com objetivo apoiar pessoas com pé diabético no enfrentamento a este tipo de doença, se fundamentando na importância dos cuidados, através do Polo facilitará e melhora muito a vida de quem convive com Diabetes, principalmente das crianças e adolescentes. Além de dispensar as inúmeras cirurgias, traz resultados mais completos sobre a trajetória de alterações que podem ocorrer nos pés de pessoas com diabetes.
Destacando também que será mais uma associação para melhorar a estatística de perda de pé na diabete, pois o pé diabético não tem cura, mas existem tratamentos que podem ser efetuados caso surjam complicações. Nunca é de mais referir que um controle adequado da doença (diabetes) é extremamente importante e que devem ser seguidas todas as medidas preventivas atrás enunciadas.
Segundo o levantamento, 87,7% dos 847 pacientes diabéticos estudados nunca tinham feito avaliação do pé diabético. Após o treinamento do Proced, a situação se inverteu: 73,6 % tiveram a avaliação do pé diabético. O levantamento mostrou, segundo o especialista, que 47,9% do grupo estudado tinham lesões de grau I (inicial), idade média de 61,4anos; diabetes há mais de 7,4 anos, sendo 67,4 % formado por mulheres.
O exame do pé do diabético é muito importante, além de avaliar alterações externas importantes como calosidades, rachaduras, micoses, ulcerações, é preciso também verificar sensibilidade e a pulsação dos pés. Como a diminuição da sensibilidade aumenta o risco dos traumas, o paciente diabético deve andar sempre calçado. Relatando a importância dos profissionais da Atenção Básica na mobilização dos gestores municipais, para possibilitar o rastreamento de pacientes com diabetes, a realização do exame de hemoglobina glicada (marcador importante para a identificação e controle do diabetes) e a prevenção do pé diabético.
Encaminha-se o presente projeto que se espera seja devidamente apreciado e acolhido pelos nobres Vereadores.
Barra do Piraí 25 de Março de 2024.