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materia nº 73/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 73 / 2024
Date 2024-05-29
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO LOCALIZADO NA RUA ANTONIO MANOEL DOS SANTOS – BAIRRO BOA SORTE
native_id2221

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-23 Aguardando Resposta de Ofício — —
2025-10-16 Procuradoria - Secretaria — DESPACHO Ante a peculiaridade da proposição e na dificuldade em incluir as coordenadas para localização do logradouro, ELABORE-SE ofício ao Poder Executivo solicitando informações acerca da existência ou não do logradouro que se pretende nomear. Instrua o ofício com a manifestação do nobre Vereador, que explica a localização do logradouro.
2025-10-16 Mesa Procurador — —
2025-10-15 Aguardando — Para providencias após conversa com o Procurador Municipal em 15/ 10/ 2025.
2025-08-13 Aguardando — —
2025-08-13 Aguardando — —
2025-08-13 Aguardando — Encaminho os autos ao gabinete do nobre edil a pedido.
2024-07-02 Aguardando Resposta de Ofício — —
2024-06-12 Aguardando Parecer Definitivo — —
2024-06-11 Aguardando a inclusão no Expediente — —
2024-06-06 Aguardando Parecer Prévio — —
2024-06-05 AGUARDANDO CERTIDÃO — —
2024-06-05 Mesa Procurador — Certifico que consta certidão de óbito da pessoa a ser homenageada: Conceição Ignácio Samuel. Além disso, em consulta ao site do TJ/RJ, não consta Representação de Inconstitucionalidade acerca do mesmo objeto mencionado no PL n.º 073/2024. Certifico ainda que consta certidão confeccionada pelo Departamento de Arquivo, todavia, não consta menção expressa à Lei Municipal n.º 3565/22.
2024-06-03 Aguardando Parecer Prévio — —
2024-06-03 Mesa Procurador — Certifico que consta certidão de óbito da pessoa a ser homenageada: Conceição Ignácio Samuel. Além disso, em consulta ao site do TJ/RJ, não consta Representação de Inconstitucionalidade acerca do mesmo objeto mencionado no PL n.º 073/2024. Certifico ainda que consta certidão confeccionada pela Chefe do Departamento de Arquivo, no sentido de não haver legislação com o mesmo objeto da presente proposição.
2024-05-29 Aguardando Parecer Prévio — —
2024-05-29 AGUARDANDO CERTIDÃO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-11T14:44:13.227625-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº ____/2024.

Autor: Vereador Pastor Brum







EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO LOCALIZADO NA RUA ANTONIO

MANOEL DOS SANTOS – BAIRRO BOA SORTE







A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte lei:





Art. 1º - Fica denominada de Travessa Conceição Ignácio Samuel, a atual travessa “sem nome”, localizada na Rua Antonio Manoel dos Santos – Boa Sorte - Barra do Piraí - RJ.



Parágrafo único: A travessa “sem nome” tem seu início no número 389.





Art 2º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.







Sala Barão do Rio Bonito, 28 de Maio de 2024





























Justificativa:

Conceição Ignácio Samuel, carinhosamente conhecida como “Mãe Nega” falecida em 18 de Setembro de 2008, foi uma mulher de muito respeito e conceito em Barra do Piraí. Gerenciava um Centro Espírita, onde prestou inúmeras ações sociais a todos os moradores de Barra do Piraí. Conceição teve reconhecimento internacional ( Africa ) e também era neta da escrava Firmina, que residia em Conservatória (Distrito de Valença). Conceição em um ato de fé, coragem e amor, adotou 05 crianças, onde por muitos anos, educou e ajudou no crescimento dos mesmos.





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