| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2024 |
| Date | 2024-05-29 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO LOCALIZADO NA RUA ANTONIO MANOEL DOS SANTOS – BAIRRO BOA SORTE |
| native_id | 2221 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-23 | Aguardando Resposta de Ofício | — | — |
| 2025-10-16 | Procuradoria - Secretaria | — | DESPACHO Ante a peculiaridade da proposição e na dificuldade em incluir as coordenadas para localização do logradouro, ELABORE-SE ofício ao Poder Executivo solicitando informações acerca da existência ou não do logradouro que se pretende nomear. Instrua o ofício com a manifestação do nobre Vereador, que explica a localização do logradouro. |
| 2025-10-16 | Mesa Procurador | — | — |
| 2025-10-15 | Aguardando | — | Para providencias após conversa com o Procurador Municipal em 15/ 10/ 2025. |
| 2025-08-13 | Aguardando | — | — |
| 2025-08-13 | Aguardando | — | — |
| 2025-08-13 | Aguardando | — | Encaminho os autos ao gabinete do nobre edil a pedido. |
| 2024-07-02 | Aguardando Resposta de Ofício | — | — |
| 2024-06-12 | Aguardando Parecer Definitivo | — | — |
| 2024-06-11 | Aguardando a inclusão no Expediente | — | — |
| 2024-06-06 | Aguardando Parecer Prévio | — | — |
| 2024-06-05 | AGUARDANDO CERTIDÃO | — | — |
| 2024-06-05 | Mesa Procurador | — | Certifico que consta certidão de óbito da pessoa a ser homenageada: Conceição Ignácio Samuel. Além disso, em consulta ao site do TJ/RJ, não consta Representação de Inconstitucionalidade acerca do mesmo objeto mencionado no PL n.º 073/2024. Certifico ainda que consta certidão confeccionada pelo Departamento de Arquivo, todavia, não consta menção expressa à Lei Municipal n.º 3565/22. |
| 2024-06-03 | Aguardando Parecer Prévio | — | — |
| 2024-06-03 | Mesa Procurador | — | Certifico que consta certidão de óbito da pessoa a ser homenageada: Conceição Ignácio Samuel. Além disso, em consulta ao site do TJ/RJ, não consta Representação de Inconstitucionalidade acerca do mesmo objeto mencionado no PL n.º 073/2024. Certifico ainda que consta certidão confeccionada pela Chefe do Departamento de Arquivo, no sentido de não haver legislação com o mesmo objeto da presente proposição. |
| 2024-05-29 | Aguardando Parecer Prévio | — | — |
| 2024-05-29 | AGUARDANDO CERTIDÃO | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-06-11T14:44:13.227625-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI Nº ____/2024. Autor: Vereador Pastor Brum EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO LOCALIZADO NA RUA ANTONIO MANOEL DOS SANTOS – BAIRRO BOA SORTE A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada de Travessa Conceição Ignácio Samuel, a atual travessa “sem nome”, localizada na Rua Antonio Manoel dos Santos – Boa Sorte - Barra do Piraí - RJ. Parágrafo único: A travessa “sem nome” tem seu início no número 389. Art 2º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala Barão do Rio Bonito, 28 de Maio de 2024 Justificativa: Conceição Ignácio Samuel, carinhosamente conhecida como “Mãe Nega” falecida em 18 de Setembro de 2008, foi uma mulher de muito respeito e conceito em Barra do Piraí. Gerenciava um Centro Espírita, onde prestou inúmeras ações sociais a todos os moradores de Barra do Piraí. Conceição teve reconhecimento internacional ( Africa ) e também era neta da escrava Firmina, que residia em Conservatória (Distrito de Valença). Conceição em um ato de fé, coragem e amor, adotou 05 crianças, onde por muitos anos, educou e ajudou no crescimento dos mesmos.