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materia nº 522/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 522 / 2024
Date 2024-06-03
EmentaVossa Excia. Interceda junto a Secretaria de Competência, com a máxima urgência que providencie o Programa Social "Feira Verde", o qual terá como objetivo a aquisição de alimentos direto do Agricultor Familiar e Pequeno Agricultor Familiar
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INDICAÇÃO             /2024



                                  Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a fim de que Vossa Excia. Interceda junto a Secretaria de Competência, com a máxima urgência que providencie o Programa Social "Feira Verde", o qual terá como objetivo a aquisição de alimentos direto do Agricultor Familiar e Pequeno Agricultor Familiar.



Justificativa: A presente indicação se faz necessário uma vez que é um programa por meio do qual o Governo Federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e os destina gratuitamente para pessoas que não têm acesso à alimentação adequada e saudável e àquelas atendidas pela rede da assistência social (Exemplos: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS), por meio dos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional (Exemplos: como Cozinhas comunitárias e restaurantes populares), pela rede pública e filantrópica de ensino e pelas redes públicas de saúde e justiça.



           Sala Barão do Rio Bonito, 04 de Junho de 2024.



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