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materia nº 78/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 78 / 2024
Date 2024-06-03
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
native_id2242

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-26 Publicado/Arquivado — —
2024-06-06 Aguardando sanção governamental — —
2024-06-05 Secretaria-Geral — —
2024-06-05 Aguardando — —
2024-06-04 Aguardando a inclusão no Expediente D —
2024-06-04 Aguardando Parecer Prévio — —
2024-06-04 Mesa Procurador — Certifico que em consulta ao site do TJ/RJ, não consta Representação de Inconstitucionalidade acerca do mesmo objeto mencionado no PL n.º 078/2024, projeto de lei de iniciativa do Executivo Municipal.
2024-06-03 Aguardando Parecer Prévio — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-04T18:43:20.939564-03:00 Aprovado 9 0 0
2024-06-04T17:44:06.972744-03:00 Aprovado 9 0 0

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