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← Barra do Piraí (RJ)

materia nº 80/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 80 / 2024
Date 2024-06-03
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ACOLHIMENTO E CAPACITAÇÃO PARA PAIS OU RESPONSÁVEIS DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.
native_id2250

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-19 Aguardando sanção governamental — —
2024-10-24 Procuradoria - Secretaria — DESPACHO 1) Regularize a proposição, com as providências necessárias. 2) Por cautela, remetam-se os autos ao DEPARTAMENTO DE ARQUIVO para certificar a inexistência de publicação da proposição, na forma da Portaria n.º 96/2024. 2) Acaso, pela derradeira vez, seja certificado a inércia na sanção ou veto, ou, até mesmo, a inexistência oposição pelo Poder Executivo, por meio do veto, prossiga-se na forma da sugestão da Procuradoria, acatada pelo i. Presidente, com os trâmites para PROMULGAÇÃO.
2024-10-21 Mesa Procurador — Certifico que após consulta ao sistema SIAP, processo n.º 0000017844 / 2024, por onde a minuta foi encaminhada, verifiquei que não fora recebida tampouco respondido.
2024-10-01 Procuradoria - Secretaria — DESPACHO 1) Ante o certificado pelo DEPARTAMENTO DE ARQUIVO, no que concerne a inexistência de sanção, até a presente data, solicito à Secretaria desta Procuradoria seja certificado se houve encaminhamento de veto à proposição. 2) Do contrário, SUGIRO ao i. Presidente o encaminhamento do feito para PROMULGAÇÃO.
2024-10-01 Mesa Procurador — Certifico que os Projetos tramitados estão no Departamento de arquivo aguardando sanção.
2024-09-25 Aguardando sanção governamental — —
2024-09-24 Proposição aprovada — —
2024-09-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia C —
2024-09-18 Aguardando Pauta C —
2024-09-18 Aguardando — —
2024-09-17 Proposição aprovada em 1ª discussão e votação — —
2024-09-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia B —
2024-06-05 Aguardando Parecer Definitivo — —
2024-06-05 Secretaria-Geral — —
2024-06-05 Aguardando — —
2024-06-04 Aguardando a inclusão no Expediente — —
2024-06-04 Aguardando Parecer Prévio — —
2024-06-04 Mesa Procurador — Certifico que em consulta ao site do TJ/RJ, não consta Representação de Inconstitucionalidade acerca do mesmo objeto mencionado no PL n.º 080/2024. Certifico ainda que consta certidão confeccionada pelo Departamento de Arquivo, no sentido de não haver legislação com o mesmo objeto da presente proposição.
2024-06-04 Aguardando Parecer Prévio — —
2024-06-03 AGUARDANDO CERTIDÃO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-24T15:17:01.681174-03:00 Aprovado 9 0 0
2024-09-17T14:35:47.950060-03:00 Aprovado 9 0 0
2024-06-04T17:53:03.903117-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

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