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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2/2024
EMENTA: MODIFICA OS ARTIGOS 2º E 3º DA RESOLUÇÃO 1/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Presidente promulga a seguinte resolução:
O art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.2º. As sessões ordinárias regimentalmente designadas para terças e quintas, às 17h, realizar-se-ão, apenas e unicamente, às terças-feiras, até o término das obras.
Parágrafo único – durante o prazo compreendido no caput a primeira sessão será instalada às 14h e a segunda às 15h, devendo ser observado, no mais, todas as normativas de prorrogação e tramitação previstas no regimento interno desta Edilidade.
Revoga o art. 3º da Resolução 1/2024.
A retomada dos horários das sessões estabelecidos no Regimento Interno dar-se-á por Ato da Mesa.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala Barão do Rio Bonito, ___ de ____ de 2024.
Rafael Santos Couto
Vereador - Presidente
Pedro Fernando de Souza Alves
Vereador - 1º Secretário
Pastor Brum
Vereador - 2º Secretário
JUSTIFICATIVA
A sede do Poder Legislativo Barrense passa por reforma para melhor atender os anseios dos cidadãos, dos servidores e dos nobres Vereadores.
O plenário também está passando por reforma, impossibilitando, portanto, a realização das sessões em dois dias da semana, até porque as obras deveriam ser paralisadas com muita antecedência.
Por isso, com vistas a adequar o cronograma das obras com a necessária e efetiva prestação dos serviços públicos, entende-se pela realização de duas sessões nas terças-feiras
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