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← Barra do Piraí (RJ)

materia nº 85/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 85 / 2024
Date 2024-06-10
Ementa“ESTABELE E REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE REPELENTES DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “BARRA DO PIRAÍ SEM DENGUE”.”
native_id2288

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-17 Arquivado — —
2024-06-13 Aguardando Manifestação Vereador — —
2024-06-13 Mesa Procurador — —
2024-06-10 Aguardando Parecer Prévio — —
2024-06-10 Mesa Procurador — Certifico que em consulta ao site do TJ/RJ, não consta Representação de Inconstitucionalidade acerca do mesmo objeto mencionado no PL n.º 085/2024. Certifico ainda que consta certidão confeccionada pelo Departamento de Arquivo, no sentido de não haver legislação com o mesmo objeto da presente proposição.
2024-06-10 Aguardando Parecer Prévio — —
2024-06-10 AGUARDANDO CERTIDÃO — —

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