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materia nº 7/2023

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-03-17
EmentaMODIFICA-SE O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº033/2023
native_id229

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-31 Publicado/Arquivado — —
2025-03-20 Arquivado — arquivado
2023-08-15 Aguardando sanção governamental — —
2023-08-03 Veto autuado e incluso em pauta U —
2023-04-28 Aguardando sanção governamental — —
2023-04-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando inclusão na ordem do dia para 1ª discussão e votação.
2023-03-28 Aguardando Parecer Definitivo — —
2023-03-28 Aguardando a inclusão no Expediente — Aguardando inclusão no expediente para deliberação.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Barra do Piraí 
Gabinete da Vereadora Katia Miki 
EMENDA MODIFICATIV A Nº 01/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 33/2023 
Modifica-se o artigo 1 º do Projeto de Lei nº 033/2023, que passa a ter a seguinte ementa: 
"Art. 1º - Inclui no rol do art. 4º da Lei Municipal 3156 de 04 de setembro de 2019, o Dia da 
Mobilização no Combate à Fome e pela vida, a ser comemorado no dia 09 de agosto de cada ano. 
Sala Barão do Rio Bonito, 16 de março de 2023. 
Katia Miki 
Vereadora Autora 
JUSTIFICATIVA 
A presente emenda acolhe a sugestão do Ilmo. Procurador Geral da Câmara Municipal de Barra 
do Piraí, Dr. Luis Henrique Liotti Duarte, para que se altere o caput do art. l º do projeto de lei 033/2023, 
passando a incluir-se a efeméride objeto do projeto legislativo, no rol do art. 4° da Lei Municipal 3156 de 
04 de setembro de 2019, regularizando-se desta fonna, a consolidação legislativa nesta casa. 
Pra91 NIio Peçanha, 7 - Centro .... CEP 27123·020 - Barra do Pirai - RJ 
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