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materia nº 8/2023

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-03-20
EmentaEMENTA: MODIFICA OS COAUTORES E A JUSTIFICATIVA NO TEXTO DO PROJETO DE LEI Nº 243/2022 QUE INSTITUI O PROGRAMA FILA ZERO PARA O CÂNCER DE MAMA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA MULHERES DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER DE MAMA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id233

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-22 Veto incluso na ordem do dia — —
2023-05-18 Veto — —
2023-04-17 Aguardando sanção governamental — —
2023-04-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Encaminho os autos para a 2ª Discussão e Votação.
2023-04-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-04-10 Aguardando Parecer das Comissões — —
2023-04-05 Aguardando Parecer das Comissões — —
2023-04-04 Aguardando Parecer Definitivo — —

Documents (1)

texto original #

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EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 243/2022 



EMENTA: MODIFICA OS COAUTORES E A JUSTIFICATIVA NO TEXTO DO PROJETO DE LEI Nº 243/2022 QUE INSTITUI O PROGRAMA FILA ZERO PARA O CÂNCER DE MAMA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA MULHERES DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER DE MAMA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.



	A vereadora Roseli Braga de Figueiredo – Roseli Enfermeira, conforme preconiza o art. 119 § 5º do RICMBP, apresentar a EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 243/2022, que deverá passar a tramitar nos seguintes termos:



Art.1º Fica instituído no âmbito do Município o “Programa Fila Zero” para realização de exames em Mulheres diagnosticadas com Câncer de Mama nas unidades de saúde municipais.



ART.2º O “Programa Fila Zero” consiste em priorizar as unidades de saúde do Município de Barra do Piraí a realização de exames dos pacientes diagnosticadas com a patologia citada no art. 1º, principalmente no agendamento de consultas no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após o encaminhamento médico. 



Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Sala Barão do Rio Bonito, 01 de Março de 2023.



                                            

                       Roseli Braga de Figueiredo 		         Luiz Carlos Gomes	

	                     Vereadora			               Vereador







Kátia Cristina Miki da Silva                 Elves Costa dos Santos                     Rafael Santos Couto

          Vereadora			          Vereador			      Vereador	





JUSTIFICATIVA



    	O projeto apresentado tem como objetivo conceder adiantamento e prioridade na realização de exames laboratoriais someete para mulheres com câncer de mama que, devido à pandemia, estavam com atrasos em seus exames. 



  	Sendo o tratamento e os profissionais qualificados qualificados respectivamente para o atendimento ao câncer de mama e o objetivo é retirar a fala para mulheres com câncer e não adquirir uma nova fila.



 	Os estudos comprovam que o câncer de mama é mais comum entre mulheres, embora os exames de mama diagnosticados possam ser em homens e mulheres. Não obstante, 99% dos casos acontecem em mulheres e somente 11% em homens, fazendo com que exista uma quantidade expressiva de mulheres à espera de realizarem seus exames em nosso Município, aumentando a cada dia assim como a demora na realização do diagnóstico devido, pois as filas dos exames são para todos e quaisquer exames sem distinção.



 	A principal recomendação para prevenir o câncer de mama e estar em dia com as consultas e exames de rotina. Nas mulheres, a incidência cresce progressivamente após os 50 anos e, apesar de raro, também é possível em pessoas mais jovens, não sendo uma doença com medidas de prevenção direta, sem a realização de exames periódicos a única maneira de detectar a doença em seu estágio inicial.



 	É essencial que as pessoas adotem o hábito de ir ao médico com frequência, mesmo sem apresentar sintomas, o Programa Fila Zero para Mulheres diagnosticadas com câncer será realizada em todas as unidades de saúde, ajudando a obtermos vitórias contra a doença.





Barra do Piraí 01 de Março de 2023. 

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