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materia nº 91/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 91 / 2024
Date 2024-06-17
Ementa“REVOGA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3502 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018 E O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 625 DE 18 DE JANEIRO DE 2002.”
native_id2351

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-03 Proposição arquivada — —
2024-06-25 Aguardando Parecer Definitivo — —
2024-06-25 Aguardando — —
2024-06-19 Aguardando Manifestação Vereador — —
2024-06-19 Aguardando — —
2024-06-18 Aguardando a inclusão no Expediente D —
2024-06-18 Aguardando Parecer Prévio — —
2024-06-18 Procuradoria 2 — Certifico que em consulta ao site do TJ/RJ, não consta Representação de Inconstitucionalidade acerca do mesmo objeto mencionado no PL n.º 91/2024. Certifico ainda que consta certidão confeccionada pela Chefe do Departamento de Arquivo, no sentido de não haver legislação com o mesmo objeto da presente proposição.
2024-06-17 Aguardando Parecer Prévio — —
2024-06-17 AGUARDANDO CERTIDÃO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-18T15:09:07.424294-03:00 Aprovado 10 0 0

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