| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 2024 |
| Date | 2024-06-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA COLUNA RETA NA REDE DE ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI-RJ. |
| native_id | 2375 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-12-05 | Arquivado | — | — |
| 2024-12-05 | Manifestação Vereador | — | Exmo. Senhor Procurador venho me manifestar sobre o despacho das fl.09 acerca da certidão da fl.08 do Projeto de Lei nº150/2024, tomo ciência de haver legislação com o mesmo objeto da presente proposição, peço o arquivamento do devido Projeto. Sem mais para o momento, renovo elevados protestos de estima e consideração. |
| 2024-06-25 | Aguardando Manifestação Vereador | — | — |
| 2024-06-25 | Procuradoria - Secretaria | — | DESPACHO: Remetam-se os autos a nobre Vereadora para se manifestar acerca da Certidão desta Procuradoria e do Departamento de Arquivo. |
| 2024-06-19 | Aguardando Parecer Prévio | — | — |
| 2024-06-19 | Mesa Procurador | — | Certifico que em consulta ao site do TJ/RJ, não consta Representação de Inconstitucionalidade acerca do mesmo objeto mencionado no PL n.º 100/2024. Certifico ainda que consta certidão confeccionada pelo Departamento de Arquivo, no sentido de haver legislação com o mesmo objeto da presente proposição, sendo ela a Lei n.º 2217/2013. |
| 2024-06-19 | Aguardando Parecer Prévio | — | — |
| 2024-06-19 | AGUARDANDO CERTIDÃO | — | — |
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