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← Barra do Piraí (RJ)

materia nº 100/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 100 / 2024
Date 2024-06-19
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA COLUNA RETA NA REDE DE ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI-RJ.
native_id2375

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-05 Arquivado — —
2024-12-05 Manifestação Vereador — Exmo. Senhor Procurador venho me manifestar sobre o despacho das fl.09 acerca da certidão da fl.08 do Projeto de Lei nº150/2024, tomo ciência de haver legislação com o mesmo objeto da presente proposição, peço o arquivamento do devido Projeto. Sem mais para o momento, renovo elevados protestos de estima e consideração.
2024-06-25 Aguardando Manifestação Vereador — —
2024-06-25 Procuradoria - Secretaria — DESPACHO: Remetam-se os autos a nobre Vereadora para se manifestar acerca da Certidão desta Procuradoria e do Departamento de Arquivo.
2024-06-19 Aguardando Parecer Prévio — —
2024-06-19 Mesa Procurador — Certifico que em consulta ao site do TJ/RJ, não consta Representação de Inconstitucionalidade acerca do mesmo objeto mencionado no PL n.º 100/2024. Certifico ainda que consta certidão confeccionada pelo Departamento de Arquivo, no sentido de haver legislação com o mesmo objeto da presente proposição, sendo ela a Lei n.º 2217/2013.
2024-06-19 Aguardando Parecer Prévio — —
2024-06-19 AGUARDANDO CERTIDÃO — —

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