| 2025-03-24 |
Publicado/Arquivado |
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| 2025-03-21 |
Aguardando Publicação |
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| 2025-03-19 |
Aguardando |
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| 2025-03-18 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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| 2024-10-24 |
Procuradoria - Secretaria |
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DESPACHO
1) Regularize a proposição, com as providências necessárias.
2) Por cautela, remetam-se os autos ao DEPARTAMENTO DE ARQUIVO para certificar a inexistência de publicação da proposição, na forma da Portaria n.º 96/2024.
2) Acaso, pela derradeira vez, seja certificado a inércia na sanção ou veto, ou, até mesmo, a inexistência oposição pelo Poder Executivo, por meio do veto, prossiga-se na forma da sugestão da Procuradoria, acatada pelo i. Presidente, com os trâmites para PROMULGAÇÃO. |
| 2024-10-21 |
Mesa Procurador |
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Certifico que a minuta fora encaminhada ao Executivo em 24/9/2024 pelo sistema da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, conforme Processo n.º 0000012733/2024 (fl. 22).
Certifico ainda que em consulta ao Siap e-Gov, consta manifestação do Executivo, todavia, sem mencionar sobre o projeto de lei em questão, tendo sido juntada cópia à proposição.
Ressalto que até a presente data a lei não fora promulgada. |
| 2024-10-01 |
Procuradoria - Secretaria |
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DESPACHO
1) Ante o certificado pelo DEPARTAMENTO DE ARQUIVO, no que concerne a inexistência de sanção, até a presente data, solicito à Secretaria desta Procuradoria seja certificado se houve encaminhamento de veto à proposição.
2) Do contrário, SUGIRO ao i. Presidente o encaminhamento do feito para PROMULGAÇÃO. |
| 2024-10-01 |
Mesa Procurador |
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Certifico que os Projetos tramitados estão no Departamento de arquivo aguardando sanção. |
| 2024-07-11 |
Aguardando sanção governamental |
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| 2024-07-09 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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| 2024-07-04 |
Aguardando Pauta |
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| 2024-07-04 |
Procuradoria - Secretaria |
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| 2024-07-02 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
B |
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| 2024-06-26 |
Aguardando Parecer Definitivo |
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| 2024-06-25 |
Extrato de votação |
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| 2024-06-25 |
Aguardando a inclusão no Expediente |
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| 2024-06-25 |
Procuradoria - Secretaria |
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PARECER PRÉVIO: Não vislumbro, ao menos por ora, ofensa a CRFB/88, à LOM ou ao RICMBP. Sugiro, portanto, a tramitação. |
| 2024-06-21 |
Aguardando Parecer Prévio |
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| 2024-06-21 |
Mesa Procurador |
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Certifico que em consulta ao site do TJ/RJ, não consta Representação de Inconstitucionalidade acerca do mesmo objeto mencionado no PL n.º 101/2024.
Certifico ainda que consta certidão confeccionada pelo Departamento de Arquivo, no sentido de não haver legislação com o mesmo objeto da presente proposição. |
| 2024-06-21 |
Aguardando Parecer Prévio |
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| 2024-06-20 |
AGUARDANDO CERTIDÃO |
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