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materia nº 109/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 109 / 2024
Date 2024-07-01
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE PASSARÁ A DENOMINAR – SE “TRAVESSA JOSÉ ANTONIO GONÇALVES”.
native_id2468

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-26 Arquivado — —
2024-09-10 PUBLICADA — —
2024-09-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia C —
2024-08-29 Aguardando Pauta — —
2024-08-29 Aguardando — —
2024-08-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia B —
2024-08-15 Aguardando Parecer Definitivo — —
2024-08-15 Aguardando — —
2024-08-14 Aguardando Manifestação Vereador — —
2024-08-14 Procuradoria - Secretaria — DESPACHO Trata-se de proposição em que visa a denominação de logradouro. O projeto, como de praxe, fora encaminhado ao Departamento de Arquivo desta Edilidade para certificar acerca da existência ou não de denominação naquela localidade, sendo certo que fora certificado a sua inexistência (fl. 5). Não obstante a certidão confeccionada pelo DA, esta Procuradoria expediu ofício ao Poder Executivo, solicitando esclarecimentos quanto a eventual denominação (fl. 8). A resposta, todavia, restara positiva, com, inclusive, fotocópia da Lei Municipal n.º 99/1993, donde consta que o logradouro é denominado como ENERSTO FRANCISCO. Desta forma, solicito à Secretaria desta Procuradoria: 1) Remetam-se os autos à nobre Vereadora Autora para ciência da denominação oficial existente no logradouro que pretende nomear; 2) após, remetam-se os autos ao DA para esclarecer a razão pela qual não foi localizado no arquivo desta Edilidade a Lei Municipal n.º 99/1993, que, inclusive, denominou o logradouro da presente proposição, bem como para informar se existem mecanismos para mitigar essa questão.
2024-08-14 Mesa Procurador — Certifico que na presente data realizei a juntada da resposta do Executivo referente ao PL n.º 109/2024, bem como da Lei Municipal n.º 99 de 10 de setembro de 1993, denominando a servidão pública de Ernesto Francisco, no bairro Boa Sorte, e termina na Rua Cristiano Otoni, na altura do n.º 821. Em seguida encaminho os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito.
2024-07-08 Aguardando Resposta de Ofício — —
2024-07-04 Aguardando Parecer Definitivo — —
2024-07-04 Aguardando — —
2024-07-02 Aguardando a inclusão no Expediente D —
2024-07-02 Aguardando Parecer Prévio — —
2024-07-01 AGUARDANDO CERTIDÃO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-03T15:11:01.213807-03:00 Aprovado 9 0 0
2024-08-27T15:11:36.851391-03:00 Aprovado 8 0 0
2024-07-02T14:58:11.972054-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Praça Nilo Peçanha, 7 – Centro – CEP 27123-020 – Barra do Piraí – RJ.
 (24) 2443-9650 (24)2443-9673  camara_bp@ig.com.br
ESTADO	DO	RIO	DE	JANEIRO
Câmara	Municipal	de	Barra	do	Piraı́
GABINETE	VEREADORA	ROSELI	BRAGA	DE	FIGUEIREDO
PROJETO DE LEI Nº ______ DE 01 DE JULHO DE 2024. 
EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE
PASSARÁ A DENOMINAR – SE “TRAVESSA
JOSÉ ANTONIO GONÇALVES”. 
A Câmara Municipal de Barra de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “Travessa José Antônio Gonçalves”, na servidão conhecida como
Pedreira localizada na Rua Cristiano Otoni, próximo ao nº778, Centro, Barra do Piraí –RJ, CEP:
27123-240.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Barão do Rio Bonito, 01 de Julho de 2024.
Praça Nilo Peçanha, 7 – Centro – CEP 27123-020 – Barra do Piraí – RJ.
 (24) 2443-9650 (24)2443-9673  camara_bp@ig.com.br
ESTADO	DO	RIO	DE	JANEIRO
Câmara	Municipal	de	Barra	do	Piraı́
GABINETE	VEREADORA	ROSELI	BRAGA	DE	FIGUEIREDO
JUSTIFICATIVA
 O presente Projeto de Lei tem por escopo nomear logradouros, com objetivo de
homenagear o primeiro morador e cidadão do local que por anos morou ali até falecer, bem
como seus familiares que residem na localidade até o momento, José Antônio Gonçalves.
 Sendo um homem do bem, sempre buscou melhorias para local que conhecido
como pedreira, que até hoje a população corta caminho para ir ao bairro Morro do Gama,
Senhor José Antônio Gonçalves sempre teve uma conduta exemplar, em busca de harmonia
com os vizinhos onde sempre foi bem-visto pelos, sendo que foi ele o primeiro a possuir
energia elétrica, água encanada e etc. e fora que suas contribuições vão muito além da esfera
materiais, ele foi fiel aos seus deveres para com seus semelhantes, sempre ajudando como
podia a todos ali por perto, sendo merecedor de justa homenagem em sua memória. 
 É que devemos demonstrar o compromisso do nosso Munícipio com moradores
que necessitam comprovar nome oficial pois é muito importante o endereço, a falta de nome
para uma travessa pode criar muitas dificuldades para todas as pessoas que nela residem,
ficando mais para alguém explicar corretamente onde mora, gerando grande problema
inclusive para o recebimento de correspondência, encomendas e cobranças. 
 Peço aos Vereadores colaboração de todos para liberação do Logradouro Publico.
Barra do Piraí 01 de Julho de 2024

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