| 2026-02-09 |
Publicado/Arquivado |
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| 2026-02-06 |
Aguardando |
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| 2025-09-17 |
Aguardando Resposta de Ofício |
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| 2025-09-04 |
Mesa Procurador |
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| 2025-08-26 |
Procuradoria - Secretaria |
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DESPACHO
1) Ante o decurso do prazo para sanção ou veto, SUGIRO ao i. Presidente a promulgação (art. 55, §8º da LOM).
2) Com a APROVAÇÃO do Presidente, prossiga-se com os trâmites para promulgação. |
| 2025-08-25 |
Mesa Procurador |
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Certidão do veto no dia 13/8/2025. |
| 2025-08-13 |
Certidão de Veto |
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Certifico que o ofício com o PL para sanção ou veto foi encaminhado ao Executivo (Processo n.º 0000012734/2025), em 16/7/2025 e foi recebido em 17/7/2025.
No dia 11/8/2025, a Procuradoria do Município se manifestou no sentido de solicitar a promulgação do referido projeto de lei. O processo n.º 0000012734/2025 fora recebido pela Procuradoria desta Casa Legislativa também no dia 11/8/2025.
Certifico, portanto, que decorreu o prazo de 15 dias úteis para se manifestar sobre sanção ou veto. |
| 2025-08-12 |
Procuradoria - Secretaria |
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DESPACHO
Não obstante ao pedido do Poder Executivo, certifique-se o decurso do prazo para sanção ou veto. |
| 2025-08-11 |
Mesa Procurador |
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Certifico que houve manifestação do Executivo no processo 12734/2025, solicitando a promulgação do referido projeto de Lei.
Em seguida remeto os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito. |
| 2025-08-11 |
Aguardando |
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Nesta data, remeto o Projeto de Lei nº 112/2024 à Procuradoria a pedido. |
| 2025-07-18 |
Aguardando sanção governamental |
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| 2025-07-17 |
Extrato de votação |
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| 2025-07-16 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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| 2025-07-15 |
Proposição aprovada em 2ª discussão e votação |
C |
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| 2025-07-15 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
C |
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| 2025-07-15 |
Aguardando |
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| 2025-07-14 |
Aguardando Pauta |
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| 2025-07-14 |
Extrato de votação |
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| 2025-07-10 |
Proposição aprovada em 1ª discussão e votação |
B |
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| 2025-07-10 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
B |
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| 2025-07-10 |
Aguardando |
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| 2025-07-10 |
Aguardando Manifestação |
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| 2025-07-09 |
Aguardando |
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Acompanho voto da relatora e encaminha-se para prosseguimento. |
| 2025-07-09 |
Aguardando Manifestação |
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O Vereador Pedrinho ADL, relator da Comissão de Defesa da Mulher e Presidente da Comissão de Assistência Social, após análise do parecer da CCJ, acompanha o referido parecer, solicitando trâmite ao Projeto em tela. |
| 2025-07-08 |
Aguardando |
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1) Encaminhe-se para ciência do nobre Vereador Presidente da Comissão de Defesa da Mulher
2) Encaminhe-se ao relator designado para a confecção de seu voto.
3)Encaminhe-se ao Presidente da Comissão de Assistência Social para ciência e posteriormente , ao Relator para confecção do voto.
3)Tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia. |