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materia nº 113/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 113 / 2024
Date 2024-07-08
EmentaDETERMINA QUE AS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E OS DOADORES DE SANGUE TERÃO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO.
native_id2485

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-06 Proposição arquivada — —
2024-08-06 Aguardando — —
2024-07-31 Aguardando Manifestação Vereador — —
2024-07-24 Procuradoria - Secretaria — —
2024-07-17 Aguardando Parecer Definitivo — —
2024-07-17 Mesa Procurador — Após manifestação do nobre vereador informando que devido à dualidade deste projeto com o projeto n.º 012/2024, o projeto que tramitará será este, encaminho o referido ao d. Procurador para parecer definitivo.
2024-07-17 Aguardando — —
2024-07-17 Aguardando Manifestação Vereador — —
2024-07-17 Procuradoria - Secretaria — DESPACHO: 1) O DA certificou a existência de proposição, com o mesmo objeto desta (PL 12/2024), protocolada pelo nobre Vereador; 2) Ao consultar o PL 12/2024, nesta data, verifiquei que se encontra no gabinete do nobre Vereador, desde 6/5/2024, para adequar a justificativa; 3) Desta forma, remetam-se os autos ao nobre Vereador para que esclareça qual proposição deverá seguir e, por via de consequência, peça o arquivamento da outra.
2024-07-15 Mesa Procurador — Certifico que em consulta ao site do TJ/RJ, não consta Representação de Inconstitucionalidade acerca do mesmo objeto mencionado no PL n.º 113/2024. Certifico ainda que consta certidão confeccionada pelo Departamento de Arquivo, no sentido de haver legislação com o mesmo objeto da presente proposição, sendo o PL n.º 12/2024.
2024-07-11 Aguardando — —
2024-07-09 Aguardando a inclusão no Expediente — —
2024-07-09 Aguardando Parecer Prévio — —
2024-07-08 AGUARDANDO CERTIDÃO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-09T14:50:03.807440-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

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