| 2025-03-28 |
Publicado/Arquivado |
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| 2025-03-24 |
Arquivado |
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| 2025-03-24 |
PUBLICADA |
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| 2025-03-21 |
Aguardando Publicação |
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| 2025-03-19 |
Aguardando |
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| 2025-03-18 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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| 2024-10-24 |
Procuradoria - Secretaria |
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DESPACHO
1) Regularize a proposição, com as providências necessárias.
2) Por cautela, remetam-se os autos ao DEPARTAMENTO DE ARQUIVO para certificar a inexistência de publicação da proposição, na forma da Portaria n.º 96/2024.
2) Acaso, pela derradeira vez, seja certificado a inércia na sanção ou veto, ou, até mesmo, a inexistência oposição pelo Poder Executivo, por meio do veto, prossiga-se na forma da sugestão da Procuradoria, acatada pelo i. Presidente, com os trâmites para PROMULGAÇÃO. |
| 2024-10-18 |
Mesa Procurador |
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Certifico que o projeto fora encaminhado para sanção em 30/03/2023, bem como fora recebido o veto total ao projeto em 11/04/2023. Todavia fora constatado que a minuta do referido fora encaminhada constando erro material, sendo então realizado novo envio em 21/08/2023, não tendo sido recebido veto até a presente data. |
| 2024-10-01 |
Procuradoria - Secretaria |
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DESPACHO
1) Ante o certificado pelo DEPARTAMENTO DE ARQUIVO, no que concerne a inexistência de sanção, até a presente data, solicito à Secretaria desta Procuradoria seja certificado se houve encaminhamento de veto à proposição.
2) Do contrário, SUGIRO ao i. Presidente o encaminhamento do feito para PROMULGAÇÃO. |
| 2024-10-01 |
Mesa Procurador |
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Certifico que os Projetos tramitados estão no Departamento de arquivo aguardando sanção. |
| 2023-08-15 |
Aguardando sanção governamental |
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| 2023-04-14 |
Aguardando sanção governamental |
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| 2023-04-12 |
Veto distribuído para emissão de parecer |
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| 2023-04-04 |
Aguardando sanção governamental |
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| 2023-03-16 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Aguardando inclusão na ordem do dia, para 1ª votação. |
| 2023-03-16 |
Aguardando Parecer das Comissões |
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| 2023-03-09 |
Aguardando Manifestação |
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Devolução do projeto de lei em comento para parecer sobre emenda apresentada. |
| 2023-03-08 |
Aguardando Manifestação |
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| 2023-03-07 |
Aguardando Parecer Definitivo |
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| 2023-02-23 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
D |
Encaminho o presente projeto para a Comissão de Constitucionalidade, Justiça e Redação. |