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← Barra do Piraí (RJ)

materia nº 20/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 20 / 2024
Date 2024-07-11
EmentaRequerimento a respeito da prestação de informações sobre a descaracterização dos veículos da Patrulha Municipal Maria da Penha, haja vista que há um Termo de Cooperação firmado entre a Promotoria de Justiça, juntamente com representantes da 88ª DP, da Guarda Civil Municipal (Prefeitura Municipal de Barra do Piraí), e também com o NIAM, que trata sobre a implantação desses veículos para a Patrulha Maria da Penha, porém o mesmo fora descumprido, fazendo com que os veículos fossem descaracterizados sem se saber o porque.
native_id2529

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-25 Arquivado — —
2025-03-25 Aguardando — —
2024-09-05 Arquivado - Administração-Geral — Certifico, para os devidos fins, que o referido Requerimento foi devidamente respondido no dia 05 de setembro de 2024, através do ofício 135/GP/2024, pelo Senhor Prefeito Mário Esteves.
2024-08-06 Proposição aprovada U —
2024-08-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2024-07-16 Aguardando Pauta — —
2024-07-16 Aguardando — —
2024-07-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-06T15:03:03.377028-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Requerimento nº /2024 



Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Barra do Piraí 



O Vereador Pedro Fernando de Souza Alves, que esta subscreve, após tramitação regimental conforme disposições do artigo 123, § 3º, inciso VIII, do Regimento Interno, requer que seja encaminhado ao Exmo. Senhor Prefeito de Barra do Piraí - RJ o presente Requerimento solicitando ao Chefe do Executivo Barrense as tratativas necessárias quanto à prestação das seguintes informações, com base em relatos que chegaram a este Edil.

É bem sabido, que através de minhas viagens a Brasília, no intuito de buscar recursos financeiros para o Município, e também outros tipos de benefícios que venham a contemplar a população barrense, a época tive uma reunião com a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves, sendo que trouxemos para o Executivo Barrense as boas vindas ao que tangeu a liberação da referida Ministra em contemplar Barra do Piraí com uma Patrulha Municipal, intitulada Patrulha Maria da Penha, a qual teria o cunho de conduzir mulheres as quais sofreram maus tratos dentre outros tipos de violência doméstica, e que com isto, o Executivo Municipal liberou uma ordem para adesivar/envelopar uma viatura que atendia a Guarda Municipal, sendo que constaria na mesma Patrulha Municipal Maria da Penha, e que também fora firmado um Termo de Cooperação entre a Promotoria da Justiça, juntamente com representantes da 88ª DP, da Guarda Civil Municipal (Prefeitura Municipal de Barra do Piraí), e também com o NIAM (Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher).

Porém, foi informado a este Edil por alguns guardas municipais, que a referida Patrulha fora descaracterizada, não se sabendo ainda o motivo pelo qual, tampouco com ordem de quem.

Portanto, se faz necessário saber o porquê a Patrulha Municipal Maria da Penha fora descaracterizada, vez que sabedor da existência de um Termo de Cooperação firmado entre as partes já existentes, como pode agentes públicos da noite para o dia tomarem iniciativas desde cunho?

Diante disso, mediante os fatos, não temos outra saída senão elaborar esse requerimento solicitando para que seja esclarecido o porque da descaracterização do veículo bem como o porque do descumprimento de Termo de Cooperação no que tange implantação da Patrulha Municipal Maria da Penha, visto se tratar de um serviço de suma importância para o nosso Município.  

Solicitamos celeridade nas respostas, a fim de que possamos repassar para a população.

Na certeza do pronto atendimento por parte do Ilustre Presidente, aguardo o deferimento deste Requerimento.



Sala Barão do Rio Bonito, 11 de julho de 2024.







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