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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1/2024
EMENTA: FICAM APROVADAS AS CONTAS
PRESTADAS PELO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO DO EXERCÍCIO DE 2022
A comissão de finanças, orçamento e tomada de contas, no uso das suas atribuições
regimentais, decreta:
Art.1º. Ficam aprovadas as contas prestadas pelo Chefe do Poder do Executivo, MÁRIO
REIS ESTEVES, referente ao exercício de 2022.
Art.2º. O Parecer elaborado pela Comissão de Finanças e Orçamento e Tomada de Contas
faz parte integrante deste Decreto Legislativo.
Art.3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala Barão do Rio Bonito, ___ de ____ de 2024.
Paulo Rogério de Oliveira Ganem
Vereador – Presidente da Comissão de Finanças, orçamentos e tomada de contas
Humberto Ribeiro da Silva
Vereador – Relator da Comissão de Finanças, orçamentos e tomada de contas
Elves Costa dos Santos
Vereador – Vogal Comissão de Finanças, orçamentos e tomada de contas
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Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020
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