| 2025-05-21 |
Publicado/Arquivado |
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| 2025-05-20 |
Aguardando Publicação |
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| 2025-04-17 |
Procuradoria - Secretaria |
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DESPACHO
1) Ante o decurso do prazo para sanção ou veto, SUGIRO ao i. Presidente a promulgação (art. 55, §8º da LOM).
2) Com a APROVAÇÃO do Presidente, prossiga-se com os trâmites para promulgação. |
| 2025-04-07 |
Aguardando |
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Nesta data, remeto o presente projeto de lei físico nº 119/2024 à Procuradoria a pedido. |
| 2024-12-12 |
Aguardando sanção governamental |
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| 2024-11-28 |
Extrato de votação |
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| 2024-11-28 |
Proposição aprovada |
S |
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| 2024-11-28 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
C |
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| 2024-11-27 |
Aguardando Pauta |
C |
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| 2024-10-30 |
Mesa Procurador |
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Certifico que em consulta ao sistema SAPL, as sessões plenárias e ao Departamento de Ata, o projeto de lei fora encaminhada em sessão plenária do dia 22/10/2024 em 1ª discussão e votação. Tendo sido elaborados ofício e minutas e enviadas de forma equivocada ao Executivo, conforme Processo n.º 0000019901/2024.
Certifico ainda que após constatar o equívoco, exclui a tramitação do Siap e-GOV, restando apenas a abertura do processo.
Em seguida encaminho os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito. |
| 2024-10-30 |
Aguardando |
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| 2024-10-29 |
Extrato de votação |
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| 2024-10-24 |
Aguardando Pauta |
C |
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| 2024-10-23 |
Aguardando |
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| 2024-10-22 |
Proposição aprovada em 1ª discussão e votação |
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| 2024-10-22 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
B |
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| 2024-08-14 |
Aguardando Parecer Definitivo |
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| 2024-08-14 |
Procuradoria - Secretaria |
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| 2024-08-13 |
Aguardando a inclusão no Expediente |
D |
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| 2024-08-13 |
Procuradoria - Secretaria |
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PARECER PRÉVIO
Não vislumbro, ao menos por ora, ofensa ao RI, a LOM ou a CRFB/88. Sugiro, portanto, a sua tramitação. |
| 2024-08-07 |
Procuradoria 2 |
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Certifico que em consulta ao site do TJ/RJ, não consta Representação de Inconstitucionalidade acerca do mesmo objeto mencionado no PL n.º 119/2024.
Certifico ainda que consta certidão confeccionada pela Chefe do Departamento de Arquivo, no sentido de não haver legislação com o mesmo objeto da presente proposição. |
| 2024-08-06 |
Aguardando Parecer Prévio |
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| 2024-07-31 |
AGUARDANDO CERTIDÃO |
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