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materia nº 121/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 121 / 2024
Date 2024-07-31
Ementa“DISPÕE SOBRE DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id2572

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-26 Publicado/Arquivado — —
2024-09-10 Aguardando sanção governamental — —
2024-08-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia B —
2024-08-20 Aguardando Parecer Definitivo — —
2024-08-13 Aguardando Resposta de Ofício — —
2024-08-12 Aguardando Manifestação Vereador — Certifico que a pedido verbal do Procurador, remeto os autos ao gabinete do nobre Vereador para adequar a proposição estabelecendo as confrontações, tendo em vista que a nomeação existente atualmente é extra oficial, conforme certidão do Departamento de Arquivo.
2024-08-12 Aguardando — —
2024-08-08 Aguardando — —
2024-08-08 Procuradoria - Secretaria — DESPACHO: Considerando que o nobre Vereador, em seu art. 1º, cita a denominação do logradouro (Rua Tancredo Neves de Almeida, no distrito da Califórnia da Barra), REMETAM-SE os autos ao DA para certificar se, de fato, existiu denominação oficial.
2024-08-07 Aguardando Resposta de Ofício — —
2024-08-06 Aguardando a inclusão no Expediente D —
2024-08-05 Aguardando Parecer Prévio — —
2024-08-05 Mesa Procurador — Certifico que em consulta ao site do TJ/RJ, não consta Representação de Inconstitucionalidade acerca do mesmo objeto mencionado no PL n.º 121/2024. Certifico ainda que consta certidão confeccionada pelo Departamento de Arquivo, no sentido de não haver legislação com o mesmo objeto da presente proposição, bem como de não haver homenagem a Plínio Ribeiro Salgado.
2024-08-01 Aguardando Parecer Prévio — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-27T15:12:55.276729-03:00 Aprovado 8 0 0
2024-08-06T14:45:13.450941-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Praça Nilo Peçanha, nº 7 – Centro – Barra do Piraí – RJ CEP 27123-020
 (24) (24) 2447-1248 – Ramal 2018
E-mail: betojaba@barradopirai.rj.lrg.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Barra do Piraí
Gabinete do vereador Humberto Ribeiro da Silva (Beto Jabá)
PROJETO DE LEI /2024 
“DISPÕE SOBRE DÁ NOVA 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º Passa a denomina-se de Rua PLÍNIO RIBEIRO
SALGADO, o logradouro público antes denominado Rua Tancredo Neves de 
Almeida, no Bairro de Fátima, no Distrito Califórnia, Barra do Piraí. 
Art. 2°. Qualquer disposição anterior em contrário, ficam 
revogadas.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
Barra do Piraí, 31 de julho de 2024.
HUMBERTO RIBEIRO DA SILVA
Autor-Vereador
Praça Nilo Peçanha, nº 7 – Centro – Barra do Piraí – RJ CEP 27123-020
 (24) (24) 2447-1248 – Ramal 2018
E-mail: betojaba@barradopirai.rj.lrg.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Barra do Piraí
Gabinete do vereador Humberto Ribeiro da Silva (Beto Jabá)
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente
Nobres Vereadores
Encaminhamos o presente Projeto de Lei que prevê a
denominação de logradouro público municipal, 
Assim, a propositura do presente Projeto de Lei visa
denominar logradouro público em homenagem a pessoa de notável relevância na 
sociedade Sr. Plínio Ribeiro Salgado.
Diante do exposto, encaminhamos o presente para 
análise e aprovação dos Nobres Edis. 
Barra do Piraí, 31 de julho de 2024.
HUMBERTO RIBEIRO DA SILVA
Autor-Vereador
CPF 
l048.651.627-04 
SEXO 
masculino 
NATURALIDADE 
Cristina -MG 
FILIAÇÃOE RESIDÉNCIA 
COR 
branca 
DATA E HORA DE FALECIMENTO 
LOCAL DO FALECIMENTO 
CAUSA DA MORTE 
TIPO DE DOCUMENTO 
RG/ DNI 
|Hospital Santa Cecilia, Volta Redonda, RJ 
PISI NIS 
PASSAPORTE 
CARTÄO NACIONAL DE SAÚDE 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 
aos vinte e quatro (24) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e quatro 
(2024) -à(s) 23:10 hora(s) 
TIPO DE DOCUMENTO 
TITULO DE ELEITOR 
Filho(a) de NELSON RIBEIRO SALGADO e MARIA ANTONIETA ROMANO SALGADO. Residente no(a) Rua Ana 
Silene de Almeida, 80, Bairro de Fåtima, Barra do Piraí - RJ. CEP 27163000. 
Cemitério Portal da Saudade, Volta Redonda/RJ 
CEP RESIDENCAL 
CERTIDÄO DE OBITO 
viçYo-89 
infecçåo do trato urinário, Adenocardinoma de retossigmóide SEPULTAMENTOCREMAÇÃO (municipio e cemitério, se conhecido) 
ESTADO CMIL E IDADE 
NOME E NÚMERO DO DOCUMENTO DO MEDICO QUE ATESTOU O OBITO 
Rosa Maria Pereira das Neves Soares, CRM n° 5273472-1. 
AVERBAÇÓESIANOTAÇÓES À ACRESCER 
PLINIO RIBEIRO SALGADO 
0931200155 2024 4 00237 226 0087684 42 
Município: Volta Redondu-RJ 
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO 
Telefone: (24)3342-3| 19 
Emolumetos loerto 
GRACIANE 
Oficiu) Registrador: Euler Machado Pires 
NOME 
MATRICULA 
CNH 00343937753 DETRAN - Departamento de Trânsito -RJ 
NÚMERO 
CNH 00343937753 
Foi apresentada a Decdaração de Óbito N° 37605088-8. Registro feito no Livro C-237, Folha 226, Termo 87684. Data 
do Registro: 25/07I2024. O falecido era viúvo de MAGNOLIA SOARES SALGADO. O decdarante apresentou certidão 
de Casamento do obituado, registro no cartório Aparecida, SP, no livro B-46, folhas 196, sob on° 7200, profissão téc 
de terraplagem aposentado, não deixou bens a inventariar, não deixou testamento conhecido, deixou 3 filhos(as) 
maiores. O declarante compareceu na qualidade de filho do falecido. 
ANOTAÇÖES DE CADASTRO 
Não Consta 
Não Consta 
Não Consta 
NÚMERo 
NAo Consta 
CRCPN DA 1' CIRC. DO 1" DISTR DE VOLTA REDONDA 
Não Consta 
Poder Judiciárlo 
Corregedora C Selo de Fiscalzaçao EETEO6824-FFD 
Rua Vercador L.uiz da Fonseca Guimares, 167, Loja 4, Aterrado, Cep: 
27213320, 
DATA DE EXPEDIÇÃO 
Conuitn a validade do oolo em 
(htps Iwww3 ty uo br/aitepublico 
03J09/2021 
Não Consta 
Não Consta 
DECLARANTE 
WENDEL SOARES SALGADO 
Não Costa 
zONA I SEÇÃO Nao Consta 
TJERJ 
Elettornco 
Nao Consta 
Não Consta 
DIA 
MUNICIPIO 
Não Consta 
24 
ORGÃO EXPEDIDOR 
DETRAN-Departamento de Tråneito-RJ 
Nao Consta 
ELEITOR 
Sim 
MES 
07 
GRUPO SANGUINEO 
ANO 
2024 
DATA DE VALIDA DE Não Consta 
As anotações de cadastro acima nôo dispersam a parte interessada da aprosentaçao do documento original, quando exigido pelo órgão solicitante ou quando necossário para identficação do sAu portador. 
Não Consta 
Nao Consta 
Não Consta 
UF 
Nao Consta 
Não Consta 
O contcúdo da certidão  verdadciro. Dou f
. 
Volta Redonda-RJ, 25 de julho de 2024. 
Gracianc da Silva de Uliveira -MaL 94/22231 
CG/RJ - Escrevente 
Fscrere2231 Graciane 
da 
Silva 
de 
Olveira 
C6TIRJ 94/2 
BRP 000044112 BG 
arpenRJ 

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