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materia nº 181/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 181 / 2018
Date 2024-08-02
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO "JOSÉ VITORINO" A NOVA PONTE DO BAIRRO DA ROSEIRA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2574

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-31 Arquivado — Arquivamento de Projeto de Lei
2024-08-05 Aguardando Manifestação Vereador — —
2024-08-02 Procuradoria - Secretaria — DESPACHO: Ante o certificado pela d. Secretaria desta Procuradoria, esclareço que, ao compulsar os autos, não há qualquer menção quanto a tramitação, aprovação e expedição de autógrafo ao Poder Executivo. Ao revés, a última manifestação no arquivamento do feito, em razão do término da sessão legislativa. Desta forma, dê-se ciência ao nobre Vereador quanto ao teor desse despacho. Após, retornem os autos ao arquivo.
2024-08-02 Mesa Procurador — Certifico que, em atendimento à solicitação do gabinete do nobre vereador, o departamento de arquivo, bem como a procuradoria, efetuaram uma busca detalhada em todos os sistemas disponíveis na casa legislativa para localizar a publicação do referido projeto. No entanto, a referida publicação não foi encontrada. Assim sendo, encaminho os autos ao douto Procurador para poder dar continuidade ao processo.
2024-08-02 Aguardando Manifestação — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Barra do Piraí
Gabinete do Vereador Paulinho do Royal
PROJETO DE LEI N"
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EMENTA: DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÁO
"JOSÉ VITORINO" A NOVA PONTE DO BAIRRO
DA ROSEIRA NO MUNTCÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ
E DÁ OUTRAS PROVTDÊNCIAS'
ACâmaraMunicipaldeBarradoPiraí,EstadodoRiodeJaneiro'
no uso das suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder
Executivo sanciona a seguinte Lei.
Art l' - Fica denominada de "JOSÉ VITORINO" a nova ponte
do bairro da roseira no município de Barra do Piraí'
An. 2" -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação'
Aú' 3'- Revogam-se as disposições em contrário
Sala Barão do Rio Bonito, 04 de dezembro de 2018'
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ÉP 27 123-02A - Barra do Piraí - RJ
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Solici PROJETO DE LE] 101í8
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súmula DENoNIINAcÀo JosE vl TOffINO A N
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Barra do Piraí
Gabinete do Vereador Paulinho do Royal
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.losó Vitorirro Íbi um dos primeiros moradores do
Bairro c1a Iloseira e tanrbétn colaborador da construção da antiga ponte
A associitçào dc tnoradores do Bairro através de
votação , escolheram o nom(] de José Vitorino. E, está anexado ao projeto
a certidà0 cle óbito. a ata da reur,ião e as assinaturas coletadas. para escolha
clo notre.
Praça tlilô eeçanna, 7 - Centro - CEP 2I |ZZ-OZO - Bana do Piraí - RJ
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Câmara *íunicipaf íe (Barra [o Siraí
Secreta ria de Administração Geral
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REFERENTE AO PROJETO DE LEI N".: 181 / 2018.
Infor m a ç ões.' Extraordinária
À Secretari Administração Geral.
Ciente; 04 de zembro de 2018.
Diga a
Ciente;
P radoria.
e dezembro de 2018.
Com Parecer em separado da Procurodoria.
Ciente; 04 de dezembro de 2018.
Diga a C issão, (ões)
Cient de dezembro de 2018.
Praça Nilo Peçanha, 7 - Centro - CEP 27123-020 - Barra do Piraí - RJ
3 Qq 2443-9650 Fax (24) 2443-967 3 
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Câmara Municipal de Barra do piraí
Procuradoria
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No projeto de Lei sob apreciação _ tlL/201.g pretende-se denominar de JosÉ vrroRrNo a nova ponte construída pera Municipalidade no Bairro da Roseira, nesta cidade
À Secretaria
Referente ao proieto de Lei de n. lgl/2}Ítg
E o pa recer.
Barra do Piraí, de dezembro de 201g.
Fábio Karam Br nd ocu ra do r
por cautela, opina a procuradoria da Casa que, consoante a legislação em vigor, mais especificamente as Deliberações n. 11. de 14 de Julho de 1959 e de n. 03 de 10 de maio de 1995, além da lei n. 07 de 23 de abril de 1984, seja ofic_iado a poder Executivo, com a finaridade de aferir se o
E 
logradouro 
se outro logradouro 
em questão já possui denominação aetinioa. caso arirmativã, or.P possuia mesma denominação pretendida neste projeto.
Praça Nilo Peçanha, ? Centro - CEp 27123-020 _ Bana do Pirai - RJ Tels.: (24) 2443-2148 - E-mait: c bD uol corn.br
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Em, 04 de dezembro de 2018
oFícto No,aÇ/GP/2018
ASSUNTO: Solicitação (Faz)
Com a fin ti
Vereador Paulo
ao orgão compe
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o coÚrÍxHo
Senhor Prefeito
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ade de instruir o projeto de lei no 18112018 de autoria do
rio de Oliveira Ganem solicito a V.Exa. que determine
da Municipalidade informar a esta Casa Legislativa se
existe denomina o ficial para a nova ponte do Bairro da Roseira no
Município de Ba Ía o Pirai.
Na opo unt de apresentamos nossos protestos de estima e
consideração
Atencios me
LUIZ R B
P ES
Ao Exmo. Sr. lVlario Rers Esteves
DD. Prefeito [/unicipal de Barra do Piraí
NESTA
Qraça Ni[o ?eçanfra n' 07 - Centro - Garra [o Qiraí-A.J CWA 271)3-020
Íek.: (21) 24439650 Ça4 Q4) 24439673- Ç,-mait: cm_6p@ig.con.6r
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