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materia nº 123/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 123 / 2024
Date 2024-08-08
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE PASSARÁ A DENOMINAR – SE “ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA DR. PAULO RODRIGUES ALVARENGA”.
native_id2616

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-26 Publicado/Arquivado — —
2024-09-10 PUBLICADA — —
2024-09-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia B —
2024-09-02 Mesa Procurador — Considerando a resposta do Ofício n. º 73/PROC/2024 pelo Executivo no sentido de não haver denominação oficial na Rua Moreira dos Santos, n.º 768, bloco 2, Centro, Barra do Piraí/RJ, encaminho os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito.
2024-08-22 Aguardando Resposta de Ofício — —
2024-08-14 Procuradoria 2 — Fazer ofício
2024-08-14 Procuradoria - Secretaria — —
2024-08-13 Aguardando a inclusão no Expediente D —
2024-08-13 Procuradoria - Secretaria — PARECER PRÉVIO 1) Não vislumbro, ao menos por ora, ofensa ao RI, a LOM ou a CRFB/88. Sugiro, portanto, a sua tramitação. 2) Após, retornem os autos ao DA para informar se a ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA, situada à Rua Moreira dos Santos, Centro, possui denominação, considerando que a certidão de fl. 5 refere-se ao logradouro em si.
2024-08-12 Mesa Procurador — Certifico que em consulta ao site do TJ/RJ, não consta Representação de Inconstitucionalidade acerca do mesmo objeto mencionado no PL n.º 123/2024. Certifico ainda que consta certidão confeccionada pela Chefe do Departamento de Arquivo, no sentido de não haver legislação com o mesmo objeto da presente proposição, bem como não há homenagem a Paulo Rodrigues Alvarenga e nem denominação oficial referente à Rua Moreira dos Santos.
2024-08-09 Aguardando Parecer Prévio — —
2024-08-08 AGUARDANDO CERTIDÃO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-03T15:12:08.546246-03:00 Aprovado 9 0 0
2024-09-03T14:41:33.553141-03:00 Aprovado 9 0 0
2024-08-13T14:36:04.431573-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

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