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materia nº 125/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 125 / 2024
Date 2024-08-12
EmentaDispõe sobre a prioridade no atendimento junto à administração pública e aos cartórios para os corretores de imóveis devidamente registrados no município.
native_id2634

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-09 Arquivado — —
2024-12-09 PUBLICADA — —
2024-12-02 Aguardando Publicação — —
2024-11-18 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-10-31 Aguardando Resposta de Ofício — Certifico que nesta data encaminhei ofício ao executivo solicitando número de lei para promulgação da lei.
2024-10-01 Aguardando Publicação — —
2024-09-26 Aguardando — Aguardando o preenchimento da capa do referido PL.
2024-09-24 Veto sobre a proposição rejeitado — —
2024-09-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2024-09-10 Aguardando Pauta U —
2024-09-09 Procuradoria - Secretaria — PARECER Não obstante os fundamentos exposados no Veto, mantenho o parecer retro. Opino, portanto, contrariamente ao veto.
2024-09-09 Mesa Procurador — Veto total ao PL 125/24.
2024-08-27 Aguardando sanção governamental — —
2024-08-26 Aguardando — Aguardando o extrato de votação, assinaturas dos vereadores Beto Jabá, Elves e Paulista e o preenchimento da capa do referido PL.
2024-08-13 Aguardando Parecer Definitivo — —
2024-08-13 Mesa Procurador — Certifico que em consulta ao site do TJ/RJ, não consta Representação de Inconstitucionalidade acerca do mesmo objeto mencionado no PL n.º 125/2024. Certifico ainda que consta certidão confeccionada pelo Departamento de Arquivo, no sentido de não haver legislação com o mesmo objeto da presente proposição.
2024-08-13 Aguardando a inclusão no Expediente D —
2024-08-12 Aguardando Parecer Prévio — —
2024-08-12 AGUARDANDO CERTIDÃO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-20T15:14:38.944116-03:00 Aprovado 9 0 0
2024-08-13T14:36:42.538122-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

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