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materia nº 25/2024

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 25 / 2024
Date 2024-08-15
EmentaEMENTA: ACRESCENTO NO PROJETO DE LEI NO ARTIGO 1º O BAIRRO QUE DÁ ACESSO A SERVIDÃO.
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EMENDA ADITIVA Nº ____/2024 DO PROJETO DE LEI Nº 109/2024. 



EMENTA: ACRESCENTO NO PROJETO DE LEI NO ARTIGO 1º O BAIRRO QUE DÁ ACESSO A SERVIDÃO.



A Vereadora Roseli Braga de Figueiredo – Roseli Enfermeira, conforme preconiza o art. 119 §4º do RICMBP, apresenta a EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 109/2024, que deverá passar a tramitar nos seguintes termos:





EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE PASSARÁ A DENOMINAR – SE “TRAVESSA JOSÉ ANTONIO GONÇALVES”. 



A Câmara Municipal de Barra de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:



Art. 1º Passa a denominar-se “Travesso José Antônio Gonçalves”, na servidão conhecida como Pedreira localizada na Rua Cristiano Otoni, próximo ao nº755, Centro, que dá acesso ao Bairro Morro do Gama, Barra do Piraí-RJ, CEP: 27123-240.



Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







Sala Barão do Rio Bonito, 01 de Julho de 2024.





 







JUSTIFICATIVA



                     O presente Projeto de Lei tem por escopo nomear logradouros, com objetivo de homenagear o primeiro morador e cidadão do local que por anos morou ali até falecer, bem como seus familiares que residem na localidade até o momento, José Antônio Gonçalves.



                     Sendo um homem do bem, sempre buscou melhorias para local que conhecido como pedreira, que até hoje a população corta caminho para ir ao bairro Morro do Gama, Senhor José Antônio Gonçalves sempre teve uma conduta exemplar, em busca de harmonia com os vizinhos onde sempre foi bem-visto pelos, sendo que foi ele o primeiro a possuir energia elétrica, água encanada e etc. e fora que suas contribuições vão muito além da esfera materiais, ele foi fiel aos seus deveres para com seus semelhantes, sempre ajudando como podia a todos ali por perto, sendo merecedor de justa homenagem em sua memória. 



                     É que devemos demonstrar o compromisso do nosso Munícipio com moradores que necessitam comprovar nome oficial, pois é muito importante o endereço, a falta de nome para uma travessa pode criar muitas dificuldades para todas as pessoas que nela residem, ficando mais para alguém explicar corretamente onde mora, gerando grande problema inclusive para o recebimento de correspondência, encomendas e cobranças.  



                     Destacando que a devida servidão dá acesso ao Bairro Morro do Gama e existe várias casas no local. 

                    

                     Peço aos Vereadores colaboração de todos para liberação do Logradouro Publico.







Barra do Piraí  01 de Julho de 2024





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