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← Barra do Piraí (RJ)

materia nº 126/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 126 / 2024
Date 2024-08-15
Ementa“INSTITUI A AÇÃO DE CONTINGÊNCIA PARA ABRIGAMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.”
native_id2647

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-02 Aguardando sanção governamental — —
2024-11-18 Aguardando — Aguardando recolhimento de assinaturas.
2024-11-14 Proposição aprovada U Projeto votado em Única (art. 184, VI do Regimento Interno).
2024-11-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia B —
2024-11-13 Aguardando Pauta B —
2024-08-22 Aguardando Parecer Definitivo — —
2024-08-20 Aguardando a inclusão no Expediente D —
2024-08-20 Aguardando D Proposição irá para deliberação.
2024-08-19 Procuradoria - Secretaria — PARECER PRÉVIO Não vislumbro, ao menos por ora, ofensa ao RICMBP, à LOM ou à CRFB/88. Sugiro, portanto, a sua tramitação.
2024-08-19 Aguardando Parecer Prévio — —
2024-08-19 Procuradoria 2 — Certifico que em consulta ao site do TJ/RJ, não consta Representação de Inconstitucionalidade acerca do mesmo objeto mencionado no PL n.º 126/2024. Certifico ainda que consta certidão confeccionada pelo Departamento de Arquivo, no sentido de não haver legislação com o mesmo objeto da presente proposição.
2024-08-15 Aguardando Parecer Prévio — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-14T17:35:53.400672-03:00 Aprovado 5 0 0
2024-08-20T14:38:13.026493-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

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