| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 2024 |
| Date | 2024-08-19 |
| Ementa | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO O EVENTO BRAÇADAS CONTRA A FOME, COMEMORADO TODO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA DE SETEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 2657 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-07-17 | Publicado/Arquivado | — | — |
| 2025-07-17 | Aguardando Publicação | — | — |
| 2025-07-09 | Procuradoria - Secretaria | — | DESPACHO 1) Ante o decurso do prazo para sanção ou veto, SUGIRO ao i. Presidente a promulgação (art. 55, §8º da LOM). 2) Com a APROVAÇÃO do Presidente, prossiga-se com os trâmites para promulgação. |
| 2025-07-07 | Mesa Procurador | — | Certifico que tendo em vista o decurso do prazo do Executivo para se manifestar sobre sanção ou veto do referido projeto de lei, remeto os autos ao d. Procurador para os trâmites quanto à promulgação da proposição. |
| 2025-07-07 | Aguardando | — | Nesta data, remeto o presente Projeto de Lei nº 127/2024 à Procuradoria a pedido. |
| 2024-10-03 | Aguardando Publicação | — | — |
| 2024-10-02 | Extrato de votação | — | — |
| 2024-10-01 | Veto sobre a proposição rejeitado | — | — |
| 2024-09-30 | Veto | — | — |
| 2024-09-30 | Aguardando | — | — |
| 2024-09-10 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2024-09-03 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | C | — |
| 2024-08-29 | Aguardando Pauta | — | — |
| 2024-08-27 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | B | — |
| 2024-08-22 | Aguardando Parecer Definitivo | — | — |
| 2024-08-20 | Aguardando a inclusão no Expediente | D | — |
| 2024-08-20 | Aguardando Pauta | D | Proposição irá para deliberação. |
| 2024-08-19 | Procuradoria - Secretaria | — | PARECER PRÉVIO Não vislumbro, ao menos por ora, ofensa ao RICMBP, à LOM ou à CRFB/88. Sugiro, portanto, a sua tramitação. |
| 2024-08-19 | Aguardando Parecer Prévio | — | — |
| 2024-08-19 | Mesa Procurador | — | Certifico que em consulta ao site do TJ/RJ, não consta Representação de Inconstitucionalidade acerca do mesmo objeto mencionado no PL n.º 127/2024. Certifico ainda que consta certidão confeccionada pelo Departamento de Arquivo, no sentido de não haver legislação com o mesmo objeto da presente proposição. |
| 2024-08-19 | Aguardando Parecer Prévio | — | — |
| 2024-08-19 | AGUARDANDO CERTIDÃO | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-09-03T15:10:36.862605-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
| 2024-08-27T15:15:07.250396-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
| 2024-08-20T14:39:32.544553-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI Nº /2024 EMENTA: “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO O EVENTO BRAÇADAS CONTRA A FOME, COMEMORADO TODO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA DE SETEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte lei: Art. 1° - Fica incluído no calendário oficial de festividades do Município de Barra do Piraí o evento “Braçadas contra a fome”, criado com o intuito de arrecadar alimentos para famílias carentes através de um evento de revezamento de natação. Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo a conveniar-se com instituições públicas e privadas objetivando o custeio da festividade, inclusive sua divulgação. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA: O evento “Braçadas contra a fome” foi criado na pandemia pela Escola de Natação RTF Aqua e vendo que muitas famílias perderam suas fontes de renda, sentiram a necessidade de ajudar. Inspirados em uma iniciativa do atleta de águas abertas Samir Barel, organizaram o que é um revezamento de 12h de natação, com o objetivo de arrecadar alimentos para as famílias carentes. Logo na primeira edição arrecadaram 1 tonelada e 200 kg de alimentos, no ano seguinte 2 toneladas, em 2022 3 toneladas, 2023 bateram a marca de 4 toneladas, totalizando mais de 10 toneladas arrecadadas nas 4 edições do evento. Exemplo a ser seguido deve ser incluído no calendário Oficial Municipal. Sala Barão do Rio Bonito, 15 de agosto 2024.