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materia nº 130/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 130 / 2024
Date 2024-08-20
Ementa"Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), programa em vigor e dá outras correlatas providências."
native_id2672

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-14 Publicado/Arquivado — —
2025-05-14 Aguardando — Certifico que na presente data, a Secretaria do Governo encaminhou resposta referente ao PL 130.24, no sentido de que a errata fora publicada no DOE n.º 53 de 24 de março de 2025. Certifico ainda que juntei a resposta do Executivo, bem como a cópia do DOE e que remeti os autos ao Departamento de Arquivo para arquivamento deste.
2025-02-26 Aguardando Resposta de Ofício — —
2024-12-12 Mesa Procurador — Certifico que o Departamento de Arquivo se manifestara sobre a publicação da Lei n.º 3881/24 vinculada ao PL 130/24 (fl. 14). Todavia, conforme informado pelo Arquivo no Boletim Municipal n.º 159 de 28 de agosto de 2024, o número do projeto de lei originário está incorreto, uma vez que o projeto de lei 110/24 estabelece a "alteração da redação do artigo 1º da Lei Municipal n.º 3.785/2023". Certifico ainda que juntei aos autos da proposição em epígrafe cópia da Lei Municipal n.º 3881/24. Em seguida encaminho os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito.
2024-12-09 Aguardando — —
2024-12-06 Manifestação Arquivo — Certifico que o PL nº130 de 2023 está vinculado a Lei Municipal nº3881 no SAPL. Certifico também que a publicação do presente Projeto no Boletim Municipal nº159 de 28 de Agosto de 2024 foi incluída na aba de Documento Acessório, mas o número do Projeto no Boletim está incorreto.
2024-11-12 Aguardando Manifestação — —
2024-10-21 Mesa Procurador — Certifico que após consulta ao projeto em tela, verifiquei que consta fotocópia do boletim de n.º159 de 2024, em que fora publicada minuta de lei do referido. Todavia a referida não consta no SAPL, bem como o sistema não fora atualizado pelo Departamento de Arquivo.
2024-10-01 Procuradoria - Secretaria — DESPACHO 1) Ante o certificado pelo DEPARTAMENTO DE ARQUIVO, no que concerne a inexistência de sanção, até a presente data, solicito à Secretaria desta Procuradoria seja certificado se houve encaminhamento de veto à proposição. 2) Do contrário, SUGIRO ao i. Presidente o encaminhamento do feito para PROMULGAÇÃO.
2024-10-01 Mesa Procurador — Certifico que os Projetos tramitados estão no Departamento de arquivo aguardando sanção.
2024-08-27 Aguardando sanção governamental — —
2024-08-26 Aguardando — Aguardando o extrato de votação e preenchimento da capa do referido PL.
2024-08-26 Aguardando — —
2024-08-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia B —
2024-08-20 Aguardando a inclusão no Expediente D —

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