| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 130 / 2024 |
| Date | 2024-08-20 |
| Ementa | "Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), programa em vigor e dá outras correlatas providências." |
| native_id | 2672 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-14 | Publicado/Arquivado | — | — |
| 2025-05-14 | Aguardando | — | Certifico que na presente data, a Secretaria do Governo encaminhou resposta referente ao PL 130.24, no sentido de que a errata fora publicada no DOE n.º 53 de 24 de março de 2025. Certifico ainda que juntei a resposta do Executivo, bem como a cópia do DOE e que remeti os autos ao Departamento de Arquivo para arquivamento deste. |
| 2025-02-26 | Aguardando Resposta de Ofício | — | — |
| 2024-12-12 | Mesa Procurador | — | Certifico que o Departamento de Arquivo se manifestara sobre a publicação da Lei n.º 3881/24 vinculada ao PL 130/24 (fl. 14). Todavia, conforme informado pelo Arquivo no Boletim Municipal n.º 159 de 28 de agosto de 2024, o número do projeto de lei originário está incorreto, uma vez que o projeto de lei 110/24 estabelece a "alteração da redação do artigo 1º da Lei Municipal n.º 3.785/2023". Certifico ainda que juntei aos autos da proposição em epígrafe cópia da Lei Municipal n.º 3881/24. Em seguida encaminho os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito. |
| 2024-12-09 | Aguardando | — | — |
| 2024-12-06 | Manifestação Arquivo | — | Certifico que o PL nº130 de 2023 está vinculado a Lei Municipal nº3881 no SAPL. Certifico também que a publicação do presente Projeto no Boletim Municipal nº159 de 28 de Agosto de 2024 foi incluída na aba de Documento Acessório, mas o número do Projeto no Boletim está incorreto. |
| 2024-11-12 | Aguardando Manifestação | — | — |
| 2024-10-21 | Mesa Procurador | — | Certifico que após consulta ao projeto em tela, verifiquei que consta fotocópia do boletim de n.º159 de 2024, em que fora publicada minuta de lei do referido. Todavia a referida não consta no SAPL, bem como o sistema não fora atualizado pelo Departamento de Arquivo. |
| 2024-10-01 | Procuradoria - Secretaria | — | DESPACHO 1) Ante o certificado pelo DEPARTAMENTO DE ARQUIVO, no que concerne a inexistência de sanção, até a presente data, solicito à Secretaria desta Procuradoria seja certificado se houve encaminhamento de veto à proposição. 2) Do contrário, SUGIRO ao i. Presidente o encaminhamento do feito para PROMULGAÇÃO. |
| 2024-10-01 | Mesa Procurador | — | Certifico que os Projetos tramitados estão no Departamento de arquivo aguardando sanção. |
| 2024-08-27 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2024-08-26 | Aguardando | — | Aguardando o extrato de votação e preenchimento da capa do referido PL. |
| 2024-08-26 | Aguardando | — | — |
| 2024-08-20 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | B | — |
| 2024-08-20 | Aguardando a inclusão no Expediente | D | — |
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