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PROJETO DE LEI Nº ______ DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ O “DIA DO OSTOMIZADO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Barra de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Barra do Piraí o “DIA DO OSTOMIZADO”.
Art. 2º A data será comemorada anualmente, no dia 16 de novembro, concomitantemente com a comemoração do Dia Nacional do Ostomizado.
Parágrafo único: A data instituída tem como propósito estimular no âmbito local, o debate coletivo e assegurar o amplo conhecimento sobre as necessidades e direitos dos Ostomizados.
Art.3º Cabe ao Poder Público comunicar, por meios de seus órgãos, quando conveniente e oportuno, em conjunto com Instituições Públicas ou Privadas atuantes na área da saúde em Barra do Piraí, promover atividades para celebrar a data instituída.
Art.4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário for.
Art.5º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação
Sala Barão do Rio Bonito, 22 de Agosto de 2024.
JUSTIFICATIVA
A Vereadora Roseli Enfermeira, com assento nesta Casa Legislativa, vem apresentar para deliberação plenária o devido projeto de lei para divulgar a dificuldade que passam os Ostomizados, e buscar a partir desse projeto criar um debate em busca de soluções e ampliar o conhecimento sobre a realidade vivida por quem necessita utilizar desse dispositivo, geralmente uma bolsa, que permite recolher o conteúdo a ser eliminado para o exterior através do ostoma.
Ademais visa instituir uma data para impulsionar às campanhas de prevenção e de inclusão social dos Ostomizados, e levar informações a população de forma geral e profissionais de saúde, sobre o procedimento cirúrgico que consiste na abertura de um órgão, que exterioriza partes internas do corpo humano. São pessoas em decorrência de mutilações ou doenças, passam por procedimentos que expõem ao ambiente externo, áreas como o aparelho digestivo, como, por exemplo, algum trecho do tubo digestivo, como, por exemplo, algum trecho do tubo digestivo, o aparelho respiratório, urinário, ou outro qualquer, podendo manter uma comunicação com o meio externo de forma temporária ou permanente.
Acredita-se que a criação do Dia Municipal do Ostomizado, trará campanhas e conscientização de autoridades, profissionais, órgãos governamentais e não governamentais na busca de construir politicas publicas destinadas aos Ostomizados, que será de grande relevância para a área da saúde e toda a população, pacientes e familiares dos Ostomizados.
Por esse motivo encaminha-se o presente projeto que se espera seja devidamente apreciado e acolhido pelos nobres Vereadores.
Barra do Piraí 22 de Agosto de 2024.
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