ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM NOi .IGPI2O24
Senhor Presidente,
Pela presente, encaminhamos a Vossa Excelência e demais Pares, para análise,
discussão e votação, o Projeto de Lei que visa instituir no calêndário oficial do município o
Campeonato de Futebol Amador de Barra do Piraí.
Como sabemos, esporte e lazer são direitos Íundamenlais para a garantia do
desenvolvimento social. O esportê é, portanto, um meio riquíssimo de inclusão social, de
oportunidades múltiplas de aprendizagem e desenvolvimento humano, intervindo positivamente
na vida das comunidades e promovendo vivências de relações ricas e solidárias.
Os campeonatos de maneira geral promovem a integração, congraçamento, superação
de limites, desenvolvimento, educação, aprimoramento, aprendizagem de regras e técnicas.
Assim, o presente projeto visa incluir no calendário municipal o Campeonato de Futebol
Amador de Barra do Piraí, contribuindo para um processo formativo e de inclusão social,
estimulando a prática do esporte, promovendo a descoberta de novos talentos, a saúde e o bemestar, além de suprir a carência de eventos esportivos na regiáo, possibilitando a vivencia no
esporte por meio de uma competição saudável que promova a integração.
Assim, certo de contar com apoio desta Casa na votação e aprovação do projeto,
valemo-nos do ensejo para renovar a Vossa Excelência e demais Pares dessa Casa Legislativa
nossos protestos de apreço e consideração.
Atenciosamente,
I\íARI TEVES
P unicipal
Exmo. Sr.
RAFAEL SANTOS COUTO
DD. Prêsidente da Câmara Municipal de Barra do Piraí
NESTA
Barra do Ptaí,02 de agosto de 2024.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAí
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO OE LEI N' DE DE DE
EMENTA: lnclui no calendário oficial do
Município de Barra do Piraí, o Campeonato de
Futebol Amador e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO PlRAl, no uso de suas atribuiçôes legais, faz saber,
que a Câmara Municipal aprova a seguinte e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. ío Fica incluído no Calendário Oficial do Município, o Campeonato de Futebol Amador de
Barra do Piraí, a ser realizado no segundo sêmestre de cada ano.
Art.20 Ficará responsável pela divulgaçáo, organização, bem como a definição de calendário
específico, a Secretaria de Esporte e Lazer - SMEL, podendo solicitar auxílio das demais
secretarias pertinentes, como a de Turismo e Cultura e/ou Comunicação.
ParágraÍo único. As regras do campeonato e edital de inscrições, serão definidas pela Secretaria
Municipal de Esporte e lazer, quê editará os atos normativos pertinentes.
Art.3". Para a implantação das ações de que tratam esta lei, o Poder Público poderá celebrar
convênios, acordos de cooperação e protocolos de intenções com organizaçôes da sociedade
civil, instituições públicas ou privadas, empresas e organizações não governamentais, para
viabiliz a plena execução, custeio do campeonato, inclusive sua divulgação.
Art.4o. Fica estendido ao demais bairros e distritos do Município dê Barra do Piraí a iniciativa
disposta no artigo 1o desta Lei.
Art. 50. As despesas decorrentes desta lei, correrão por dotações orçamentárias próprias,
suplementadas, se necessário.
Art. 70. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Barra do Piraí (RJ), em _ de
Mario es
Pref nicipal
Art. 6o. Os casos omissos poderâo ser regulamentados pelo Poder Executivo, por decreto.
I
de 2024