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materia nº 149/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 149 / 2024
Date 2024-09-09
EmentaDispõe sobre denominação de logradouro publico.
native_id2798

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-26 Publicado/Arquivado — —
2025-06-26 Aguardando — —
2025-06-26 Aguardando — Nesta data, remeto o presente Projeto de Lei nº 149/2024 à Procuradoria a pedido.
2025-05-13 Publicado/Arquivado — —
2025-05-13 Aguardando — —
2025-05-08 Aguardando — Nesta data, remeto o presente projeto de lei físico nº 149/2024 à Procuradoria, em razão do despacho proferido no Processo Administrativo nº 39/2025. Neste P.A, fora solicitada a juntada na íntegra do PL nº 149/2024.
2025-03-26 Publicado/Arquivado — —
2024-11-07 PUBLICADA — —
2024-10-16 Proposição transformada em lei — —
2024-10-16 Aguardando sanção governamental — —
2024-10-01 Procuradoria - Secretaria — DESPACHO 1) Ante o certificado pelo DEPARTAMENTO DE ARQUIVO, no que concerne a inexistência de sanção, até a presente data, solicito à Secretaria desta Procuradoria seja certificado se houve encaminhamento de veto à proposição. 2) Do contrário, SUGIRO ao i. Presidente o encaminhamento do feito para PROMULGAÇÃO.
2024-10-01 Mesa Procurador — Certifico que os Projetos tramitados estão no Departamento de arquivo aguardando sanção.
2024-09-30 Aguardando sanção governamental — —
2024-09-24 Proposição aprovada — —
2024-09-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia G —
2024-09-23 Aguardando Pauta B —
2024-09-12 Aguardando Parecer Definitivo — —
2024-09-10 Aguardando a inclusão no Expediente D —
2024-09-09 Procuradoria - Secretaria — PARECER PRÉVIO Não vislumbro, ao menos por ora, ofensa ao RICMBP, à CRFB/88, tampouco à LOM. Sugiro, portanto, a sua tramitação.
2024-09-09 Aguardando Parecer Prévio — —
2024-09-09 AGUARDANDO CERTIDÃO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-24T15:09:24.325800-03:00 Aprovado 9 0 0
2024-09-24T14:39:23.000679-03:00 Aprovado 10 0 0
2024-09-10T14:51:02.373059-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL
DE BARRA DO PIRAí
PROJETO DE LEI N.' DE'2024
EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PUBLICO.
A Câmara Municipal de Bara do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte
Lei:
Art.l'. Denomina-se PAULO CEZAR CARVALHO JUNQUEIRA a então denominada
Rua Rotary Vila Suíça, com as seguintes coordenadas 22"27'3524"5 c 43"49'00.08"0'
compreendendo toda sua exlensào.
Art.2'. Esta Lei entrara ert vigor na data de sua publicação.
Sala Barào do Rio Bonito,4 de seterrbro de 2024
residente
PraçaNilo Peçanha, n.'7 Cenlro- Bârra do Pirâi RJ - CEP:27123-020
Telefonc: (24) 2447-1248
Páeila I dc 2
CÂMARA MUNICIpAL
DE BARRA DO PIRAí
JUSTIFICATIVA
A presente proposta tem o objetivo de reconhecer e prestar homenagem a Paulo
Cezar Carvalho Junqueira, cuja contribuição significativa para o desenvolvimento e progresso
do município é inêstimável.
Ao longo de sua vida, Paulo Cezar desempenhou papéis cruciais que ajudaram a
moldar a história e o fuluro da nossa comunidade. Seu papel Íoi fundamental na facilitação da
instalaÇão de importantes empresas no município, incluindo Volkswagen e Barrauto. Sua
atuação não apenas ajudou a lrazeÍ esses investimentos significativos, mas também
promoveu o crescimento econômico e a criação de empregos na regiáo.
Durante seus anos de trabalho na MBP, contribuiu de maneira substancial para o
sucesso e a expansão da empresa. Seu comprometimento e competência foram
reconhecidos ê dêixaram uma marca.
Em sua última posição trabalhou na Universidade Geraldo Di Biase, onde se dedicou
a auxiliar no ambiente de ensino e administração até seu Íalecimento. Sua dedicação à
educação e ao desenvolvimento do município sempre teve um impacto proíundo e positivo.
Praça Nilo Peçaúa, n." 7- Centro - Barrâ doPirai RJ CEP:27123-020
Tclcfone: (2'l) 2'1'17-1248

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