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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Barra do Piraí
GABINETE DO VEREADOR – JULIANO DA PADARIA
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA
CLÍNICA ESPECIALIZADA EM ENDOCRINOLOGIA
COM ÊNFASE NO TRATAMENTO DE DIABETES
TIPOS 1 E 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica criada, no âmbito do município de [Nome do Município], uma Clínica Especializada em Endocrinologia com ênfase no tratamento de diabetes tipos 1 e 2.
Art. 2º A Clínica Especializada em Endocrinologia terá como objetivo proporcionar atendimento especializado e de qualidade para pacientes com diabetes, visando a redução de complicações associadas à doença e a melhoria na qualidade de vida dos pacientes.
Art. 3º A Clínica será composta por uma equipe multidisciplinar, incluindo, mas não se limitando a:
Endocrinologistas
Oftalmologistas especializados em Retinologia
Fisioterapeutas
Enfermeiros e auxiliares de enfermagem
Assistentes Sociais
Psicólogos
Nutricionistas
Art. 4º A Clínica deverá contar com instalações adequadas e equipamentos modernos para o atendimento dos pacientes.
Art. 5º O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para a implementação e manutenção da Clínica.
Art. 6º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber e for necessário à sua efetiva aplicação.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Barra do Piraí/RJ, 09 de setembro de 2024.
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JULIANO DA PADARIA
VEREADOR AUTOR
Justificativa
Senhor Presidente
Senhores Vereadores e Vereadoras
Atualmente, o atendimento aos pacientes com diabetes em nosso município é básico, apesar da excelência dos profissionais envolvidos. Para um tratamento mais eficaz e abrangente, é necessário uma equipe multidisciplinar e instalações adequadas.
A criação de uma Clínica Especializada em Endocrinologia com ênfase no tratamento de diabetes tipos 1 e 2 trará inúmeros benefícios para a população, proporcionando um atendimento mais completo e eficaz.
A Policlínica de Resende, no bairro do Manejo, serve como exemplo de sucesso, oferecendo tratamento excelente na área de endocrinologia há mais de 25 anos.
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JULIANO DA PADARIA
VEREADOR AUTOR
Barra do Piraí/RJ, 09 de setembro de 2024.
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