materia nº 156/2024

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Câmara Municipal de Barra do Piraí

GABINETE DO VEREADOR – JULIANO DA PADARIA





PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº





“IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA 

ESCOLA DA INTELIGÊNCIA

 NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E 

PARTICULAR DO MUNICÍPIO.”



A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte lei:



Art. 1º

Fica instituído o Programa “Escola da Inteligência” nas instituições de ensino público e particular do município de Barra do Piraí.

Art. 2º

O Programa “Escola da Inteligência” tem como objetivo oferecer ferramentas essenciais para que crianças, jovens, professores, gestores e famílias possam desenvolver importantes habilidades nas relações que estabelecem consigo mesmos e com os outros.

Art. 3º

São objetivos específicos do Programa “Escola da Inteligência”: I - Estimular o desenvolvimento das funções mais complexas da inteligência humana, tais como: gerenciar pensamentos, pensar antes de reagir, colocar-se no lugar dos outros, trabalhar perdas e frustrações, superar ofensas e proteger a emoção; II - Estimular o desenvolvimento da maturidade intelectual e emocional, tais como: desenvolver tolerância, disciplina, liderança, autoconfiança, autocrítica, determinação, generosidade e elaboração do caráter; III - Aprimorar as relações interpessoais, promovendo ética, honestidade, exposição de opiniões sem imposição, resolução de conflitos e trabalho em equipe; IV - Fornecer ferramentas para a saúde emocional, prevenindo baixa autoestima, ansiedade, transtornos psicológicos, agressividade e uso de drogas.

Art. 4º

O Programa será implementado através de: I - Encontros semanais nas escolas participantes, com exposição dos temas por meio de materiais específicos para alunos e professores; II - Formação inicial e capacitação à distância para professores; III - Visitas mensais às escolas durante a implementação do programa.

Art. 5º

As escolas participantes do Programa “Escola da Inteligência” deverão: I - Promover a participação ativa de pais e professores na educação dos alunos; II - Realizar atividades que estimulem o desenvolvimento das habilidades propostas pelo programa; III - Monitorar e avaliar os resultados obtidos com a aplicação do programa.

Art. 6º

O Programa “Escola da Inteligência” será gratuito para a rede de ensino público e particular do município.

Art. 7º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



                                      

Barra do Piraí/RJ, 12 de setembro de 2024.







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JULIANO DA PADARIA

VEREADOR AUTOR





















Justificativa









Senhor Presidente

Senhores Vereadores e Vereadoras

O atual contexto social e educacional de nosso Município na qual presenciamos uma serie de problemas relacionados à conduta dos jovens e das crianças em sala de aula, desperta uma preocupação com a segurança escolar, a qualidade do ensino, as relações interpessoais na escola e outros problemas relacionados com a violência e a intolerância.

Percebemos uma serie de conflitos nessa demanda que podem ser classificados assim:

· Depressão

· Violência social (ambiente escolar)

· Uso de drogas lícitas e ilícitas

· Bullying

· Anorexia

· Suicídio

· Agressividade e impulsividade

· Dificuldades de relacionamento interpessoal

· Déficit de atenção

· Estresse e ansiedade

· Doenças psicossomáticas

· Gravidez precoce

· Prostituição infantil e juvenil

· Doenças sexualmente transmissíveis

Diante esta situação essa indicação mobiliza o objetivo de criar uma forma da rede pública e privada de ensino, em aderir o “Programa Escola da Inteligência”, com a finalidade de colocarmos em prática várias questões negligenciadas e ocultas como esses problemas do contexto escolar.

O Programa Escola da Inteligência visa oferecer às instituições de ensino e órgãos públicos e privados, um material que fornece ferramentas essenciais para que as crianças e jovens, além dos professores, gestores e famílias possam elaborar e desenvolver importantes habilidades nas relações que estabelecem consigo mesmos e com os outros.



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JULIANO DA PADARIA

VEREADOR AUTOR



Barra do Piraí/RJ, 12 de setembro de 2024.