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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Barra do Piraí
GABINETE DO VEREADOR – JULIANO DA PADARIA
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM MUSEU PARA ENALTECER A BELA HISTÓRIA DA ARTE EM
BARRA DO PIRAÍ, COM TRABALHOS EM
TELA DE PINTORES E ARTISTAS LOCAIS, AJUDARÁ A PRESERVAR E VALORIZAR A CULTURA E A
HISTÓRIA DA REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte lei:
Art. 1º
Fica criado o Museu Histórico e Artístico de Barra do Piraí, também denominado Museu de Artes Visuais de Barra do Piraí (MUVIBAPI).
Art. 2º
O Museu será instalado na antiga Estação Ferroviária (MRS), localizada no Centro Cultural Rosemar Muniz Pimentel, em Barra do Piraí.
Art. 3º
O Museu terá como objetivos:
I - Preservar e valorizar a história e a cultura de Barra do Piraí e região; II - Expor trabalhos artísticos de autores locais e de municípios vizinhos da região Sul Fluminense; III - Promover a educação e a cultura através de exposições, workshops e eventos culturais.
Art. 4º
A estrutura do Museu será composta por: I - Exposições permanentes e temporárias de telas, manuscritos e outras formas de arte; II - Atividades educativas, incluindo workshops, palestras e visitas guiadas; III - Eventos culturais, como lançamentos de livros, apresentações musicais e teatrais.
Art. 5º
Para a implementação e funcionamento do Museu, serão estabelecidas parcerias com instituições culturais e educativas.
Art. 6º
O financiamento do Museu será buscado através de: I - Leis de incentivo à cultura; II - Patrocínios; III - Doações.
Art. 7º
Para garantir o envolvimento da comunidade, serão realizadas as seguintes ações: I - Consultas públicas, incluindo reuniões comunitárias e pesquisas; II - Parcerias com escolas, universidades e artistas locais; III - Programas de voluntariado; IV - Eventos comunitários, como feiras de arte e cultura e dias de portas abertas; V - Campanhas de comunicação nas redes sociais e boletins informativos; VI - Programas educativos e workshops; VII - Campanhas de financiamento coletivo e incentivo a doações de artefatos históricos e obras de arte; VIII - Formação de um comitê consultivo comunitário.
Art. 8º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barra do Piraí/RJ, 12 de setembro de 2024.
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JULIANO DA PADARIA
VEREADOR AUTOR
Justificativa
Senhor Presidente
Senhores Vereadores e Vereadoras
Valorização da História Local: Mostrar a bela história da arte em Barra do Piraí, com trabalhos em tela de pintores e artistas locais, ajudará a preservar e valorizar a cultura e a história da região.
Atração Turística: Um museu desse porte pode se tornar uma atração turística importante, atraindo visitantes de outras regiões e contribuindo para o desenvolvimento econômico local.
Educação e Cultura: O museu servirá como um centro educativo, oferecendo exposições e workshops que podem enriquecer o conhecimento cultural e artístico da população.
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JULIANO DA PADARIA
VEREADOR AUTOR
Barra do Piraí/RJ, 12 de setembro de 2024.
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