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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Barra do Piraí
GABINETE DO VEREADOR – JULIANO DA PADARIA
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO
À FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE
BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, a ser celebrado anualmente no dia 12 de maio.
Art. 2º O Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia tem como objetivo promover a conscientização sobre a fibromialgia, suas causas, sintomas e tratamentos, bem como incentivar a busca por diagnóstico precoce e tratamento adequado.
Art. 3º No Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, o Poder Executivo poderá promover campanhas educativas, palestras, seminários e outras atividades que visem informar e sensibilizar a população sobre a fibromialgia.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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JULIANO DA PADARIA
VEREADOR AUTOR
Barra do Piraí/RJ, 23 de setembro de 2024.
Justificativa
Senhor Presidente
Senhores Vereadores e Vereadoras
A fibromialgia é uma condição crônica que causa dor generalizada, fadiga e outros sintomas debilitantes, afetando significativamente a qualidade de vida dos pacientes. Instituir um dia dedicado à conscientização e enfrentamento da fibromialgia no município de Barra do Piraí é uma medida importante para aumentar o conhecimento sobre a doença, reduzir o estigma associado a ela e promover o acesso a tratamentos adequados.
O dia 12 de maio já é reconhecido mundialmente como o Dia de Conscientização da Fibromialgia, e a instituição dessa data no âmbito municipal reforça a importância de políticas públicas voltadas para a saúde e bem-estar dos cidadãos. A realização de atividades educativas e informativas contribuirá para a detecção precoce da fibromialgia e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas afetadas por essa condição.
Barra do Piraí/RJ, 23 de setembro de 2024.
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JULIANO DA PADARIA
VEREADOR AUTOR
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