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materia nº 176/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 176 / 2024
Date 2024-09-26
Ementa“DISPÕE SOBRE DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id2885

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-30 Arquivado — —
2024-10-30 Aguardando — —
2024-10-17 Aguardando Manifestação Vereador — —
2024-10-15 Mesa Procurador — —
2024-10-09 Aguardando Parecer Prévio — —
2024-10-09 Aguardando Manifestação — —
2024-10-02 Aguardando Parecer Definitivo — —
2024-10-01 Extrato de votação — —
2024-10-01 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-10-01 Aguardando a inclusão no Expediente — —
2024-10-01 Procuradoria - Secretaria — PARECER PRÉVIO NÃO vislumbro, ao menos por ora, ofensa à CRFB/88, ao RICMBP ou à LOM. Sugiro, portanto, a sua tramitação.
2024-09-30 Aguardando Parecer Prévio — —
2024-09-30 Mesa Procurador — Certifico que em consulta ao site do TJ/RJ não consta Representação de Inconstitucionalidade acerca do mesmo objeto mencionado no PL n.º 176/2024. Certifico ainda que consta Certidão confeccionada pelo Departamento de Arquivo, no sentido de não haver legislação com o mesmo objeto da presente proposição e nem homenagem a Luiz Alves Ferreira. Todavia, na certidão consta haver denominação oficial referente à Rua Walter Pereira, no distrito de Dorândia, conforme a Lei n.º 214/87.
2024-09-27 Aguardando Parecer Prévio — —
2024-09-26 AGUARDANDO CERTIDÃO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-01T14:27:23.729346-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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Praça Nilo Peçanha, nº 7 – Centro – Barra do Piraí – RJ CEP 27123-020
 (24) (24) 2447-1248 – Ramal 2018
E-mail: betojaba@barradopirai.rj.lrg.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Barra do Piraí
Gabinete do vereador Humberto Ribeiro da Silva (Beto Jabá)
PROJETO DE LEI Nº _____ /2024 
“DISPÕE SOBRE DÁ NOVA 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º Passa a denomina-se de Servidão LUIZ ALVES 
FERREIRA, a servidão localizada à Rua Walter Pereira, próximo ao número 340,no 
Distrito Dorândia, Barra do Piraí. 
Art. 2°. Qualquer disposição anterior em contrário, ficam 
revogadas.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
Barra do Piraí, 26 de setembro de 2024. 
HUMBERTO RIBEIRO DA SILVA
Autor-Vereador
Praça Nilo Peçanha, nº 7 – Centro – Barra do Piraí – RJ CEP 27123-020
 (24) (24) 2447-1248 – Ramal 2018
E-mail: betojaba@barradopirai.rj.lrg.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Barra do Piraí
Gabinete do vereador Humberto Ribeiro da Silva (Beto Jabá)
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente
Nobres Vereadores
Encaminhamos o presente Projeto de Lei que prevê a 
denominação de servidão de acesso.
Assim, a propositura do presente Projeto de Lei visa
denominar servidão de acesso em homenagem a pessoa de notável relevância na 
sociedade Sr. Luiz Alves Ferreira.
Diante do exposto, encaminhamos o presente para 
análise e aprovação dos Nobres Edis. 
Barra do Piraí, 26 de setembro de 2024.
HUMBERTO RIBEIRO DA SILVA
Autor-Vereador
1 VIA. 
Poder Judiciario TJERJ 
Corregedoria Gerai da Justica Selo de Fiscalizaçao Etetronico 
EEFY98902-EIF 
Consulte a valida de do selo em hitos /www3.tri jus brtsitepublico 
CPF 
SEXO 
masculino 
NATURALIDADE 
COR 
Barra do Pirai-RJ 
FILIAÇÃOE RESIDNCIA 
branca 
PAI: Manoel Alves Ferreira ******,***_*** 
DATA E HORA DE FALECIMENTO 
LOCAL DE FALECIMENTO 
CAUSA DA MORTE 
REPÜBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 
DECLARANTE 
MAE: Benedita Pereira Ferreira ***,**.***_o** 
Rua Walter Pereira , 340, ca 1, Dorândia, Barra do Pirai, RJ ******,t*n,ts 
MATRICULA: 0927830155 2022 4 00076 140 0030896 88 
22 de setembro de 2022, às 12:21 horas ***. 
Estado do Rio de Janeiro 
NOME: LUIZ ALVES FERREIRA 
NÃO CONSTA. 
Casa de Caridade Santa Rita, Barra do Pirai, RJ ******.****** 
CERTIDÄO DE ÓBITO 
AVC Hemorrágico; Crises convulsivas reentrantes; Etilismo crônico ***_***. e*e_*** 
SEPULTAMENTO / CREMAÇ (MUNIc0PIO E CEMITÉRIO, SE CONHECIDO) 
Cermitério Municipal de Dorndia, Barra do Pirai/RJ ***.***.***,*** 
Responsável, Mat. 90/330 
ESTADO CIVIL E IDADE 
solteiro - 53 anos **_***_o* 
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃo 
Serventia: 1475 -Código Nacional 92783 
Barra do Pirai, RJ - 1° Dis1rito 
Email 
NOME E NÜMERO DE DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOUO ÓBITO 
09.591.713-4 IFP - Instituto Felix Pacheco-RJ 
RONALDO KELVIN DE CASTRO OLIVEIRA 
Rua Waldir de Oliveira Lima, n°79, centro 
CEP: 27. 120-050 -Tel: (24) 2442-0783 
rcpnbarra@gmail.com 
Michel Alves Ferreira da Silva, almoxarife, solteiro, natural de Barra do Pirai-RJ, portador da ldentidade 12.867.409-0 DETRAN/RJ, residente na Rua Bernardo Neves, 322, Boa Sorte, Barra do Pirai/RJ. Grau de 
Parentesco: Sobrinho **** 
João Rodrigo Alvarenga Abreu, CRM: 52.0104048-0, declaração de óbito n° 33925321-5. ********* *** 
AVERBAÇÕES/ANOTAÇÕES À ACRESCER 
Do Finado: brasileiro, nascido em 12/05/1969, autönonno, não deixou bens a inventariar, não deixou testamento conhecido, não deixou filhos. O falecido era solteiro, registro lavrado no RCPN do 1° Distrito de Barra do Pirai /RJ no Livro 
A-38, å Folha lOv, e Termo 6509. O falecido nåo possuia CPF. O nome do falecido está conforme documentacão onginal apresentada pelo declarante. Nada mais declarou. Data do Registro: 23/09/2022 **** ANOTAÇÕES DE CADASTRO 
DIA 
22 
ELEITOR 
ignorado 
MS 
09 
O conteúdo desta certidão é verdadeiro. Dou fé Barra do Pirai, RJ. 23 de setembro de 2022 
ANO 
MARIA LUISA MENDES PORTELA 
Escrevente, Mat. 94/22924 
2022 
Aarna Lusa M. Porela 
Dentro de 5 dias úteis. a partir da emissào deste documento, parte dele estará disponivel para consulta no site HTTP:/ selos.tjrj.jus.br 
Escrevente 
jatrict 94122924 
Arpen j 
-
AA 
012086848 
-p 

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