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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 5 DE 2024
EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 149 DO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte
Lei:
Art.1º. O artigo 149 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 149 - As sessões ordinárias serão realizadas as terças e
quintas-feiras, instalando-se às 17 horas e com duas horas de
duração.
Art.2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Sala Barão do Rio Bonito, 08 de outubro de 2024.
Rafael Santos Couto
Vereador - Presidente
Pedro Fernando de Souza Alves
Vereador - 1º Secretário
José Luiz de Brum Sabença
Vereador - 2º Secretário
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Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020
Telefone: (24) 2443-9650
E-mail: procuradoria@barradopirai.rj.leg.br
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